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Cidades Inteligentes? Vídeo-vigilância aprovada no Porto.

Cidades Inteligentes? Vídeo-vigilância aprovada no Porto.


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Notícia publicada na edição impressa (nº8, Dezembro de 2014)

 

cidade_inteligentesO Porto viu recentemente aprovada a instalação de mais 4 câmaras de videovigilância na via pública. Estas irão recolher e guardar imagens 24 horas por dia, durante um período experimental de 3 meses. Contrariando o parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados o despacho do Ministério da Administração Interna do passado dia 20 de Novembro aprova a instalação dos aparelhos de recolha de imagens na zona nuclear da denominada “Movida” da cidade, mais especificamente na Praça de Guilherme Gomes Fernandes, na Praça de Parada Leitão, na Rua de Cândido dos Reis e na Rua da Galeria de Paris.  Segundo Rui Moreira, o actual presidente da Câmara, “a Câmara não quer ver imagens nem controlar os cidadãos” já que “quem terá acesso à informação é a PSP, que assim poderá programar melhor as suas patrulhas e intervir atempadamente”.

Em 2009 foi aprovado um despacho que levou à instalação de um sistema semelhante nas ruas da Ribeira do Porto, outro pólo de bares e discotecas. Este foi o primeiro a permitir esta prática que entretanto se banalizou. A animação nocturna como pretexto para a instalação de mecanismos de vigilância é um argumento recorrentemente utilizado pelas autarquias. No Bairro Alto, em Lisboa, a mesma questão surgiu pela primeira vez há bastante tempo. Já lá vão cerca de 12 anos desde que Santana Lopes, como presidente da Câmara de Lisboa, avançou com a proposta de videovigilância neste bairro. Na altura a medida foi sugerida no pacote da requalificação desta zona de Lisboa, com a denominação de Bairro Alto Astral, que visava a transformação do boémio bairro popular num importante pólo turístico, o que obrigava à consequente necessidade do seu controlo e monitorização. Um processo semelhante encontra-se agora no Porto, uma cidade que tem vindo a assentar o seu desenvolvimento numa lógica monomaníaca da exploração do turismo sendo, desta feita, a Movida o nome franchisado escolhido para o crescente movimento de animação nocturna.

Para o presente executivo camarário este é apenas mais um ponto na lógica de renovação da cidade e que está presente no seu programa eleitoral. A par e passo avança um outro projecto que possivelmente fará esta forma de vigilância parecer uma marca de passado que apenas irá complementar uma teia bem mais complexa. Em curso, desde 2013, o projecto Future Cities pretende tornar o Porto numa cidade cobaia, um “laboratório vivo”, segundo João Barros, o actual responsável pelo programa. A instalação de vários tipos de sensores pretende fazer do espaço urbano um laboratório de estudo das rotinas da cidade nos seus vários aspectos e também dos hábitos e vontades humanas de quem a usa. Uma primeira fase teve já início com a instalação de 813 dispositivos que irão monitorizar os transportes da cidade. Através desta lógica inverte-se a habitual retórica de controlo e vigilância e complexificam-se as relações debaixo da etiqueta do desenvolvimento sustentável. A mediação tecnológica torna-se assim numa pedra basilar da cidade do futuro onde todos os passos se pretendem facilitados pela mesma. Pelo caminho o habitante da cidade deixa de o ser e passa a ser o seu utente, limitando-se a cumprir o seu papel naquilo que se arrisca a tornar um género de totalitarismo urbano trazido pela previsibilidade de escolhas ambicionada naquilo a que insistem em chamar de Cidade Inteligente.

 

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