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Zona privada de quase acesso público

Zona privada de quase acesso público


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Quem passa pela Praça da Liberdade já não pode deixar de reparar na reconstrução do Palácio das Cardosas, um edifício monumental – iniciado no séc. XVIII pela ordem dos Lóios no local de um antigo convento – que remata o eixo da Avenida dos Aliados, no extremo oposto ao do edifício da Câmara Municipal do Porto. Transformado num hotel de charme, com 100 quartos, SPA, “fitness center”, restaurantes, bar-lounge e, claro, a respectiva galeria comercial.

Uma parte importante da cidade recuperada para que os turistas mais endinheirados tenham do Porto uma imagem tão rica e europeia quanto falsa. Pela frente, a recentemente granitificada Avenida dos Aliados. Por trás, em vez dos anteriores logradouros, quintais, jardins e hortas, uma praça igual a qualquer outra que se pode encontrar em Madrid ou Paris. Elementos vitais para a purificação do ar da cidade, para o depósito de partículas e para a estabilidade dos níveis freáticos transformados em placa impermeabilizada para poder albergar um parque de estacionamento subterrâneo. Retiram-se os vestígios de ocupação cidadã do interior dos quarteirões e constrói-se um complexo composto por 52 apartamentos e 19 lojas.  A opção da chamada Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo (SRU) de fazer do centro da cidade um postal de porcelana sem portuenses, mas com glamour, e baseado em condomínios fechados tem na reconstrução do Palácio e do Pátio das Cardosas um momento de rara transparência. “Isto é uma zona privada de acesso público. As pessoas podem vir aqui, passeiam, estão aqui, mas depois há uma dada hora da noite em que fecha”, disse Rui Rio aos jornalistas, quando questionado sobre o facto de a praça ir fechar à noite, após o encerramento dos espaços.  O resultado da acção duma sociedade que está a gerir um território sem que a população local tenha voto na matéria é que o centro histórico da cidade tem vindo a definhar e a empobrecer: 17% dos edifícios completamente devolutos, mais de metade dos arruamentos a precisar de requalificação urgente e a perder população a um ritmo 3 vezes superior ao resto da cidade.

Contrário à lei

Por outro lado, a intervenção no quarteirão das Cardosas é “totalmente contrária a todas as recomendações internacionais”, “incumpridora da lei portuguesa do património” e “atentatória dos bens declarados e inscritos na lista do Património Mundial”. A avaliação consta de um relatório da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (Icomos-Portugal), que funciona como consultor da UNESCO. E continua: “A actual intervenção está a efectuar demolições maciças na área classificada, numa lógica não de reabilitação, mas sim de renovação urbana, não do edifício como deve ser quando se trata de imóveis classificados, mas de quarteirão, privilegiando a criação de infra-estruturas que, em vez de terem em conta as necessidades da população local, antes a marginalizam, procurando, através da especulação imobiliária, alcançar grandes lucros prosseguindo uma estratégia de puro fachadismo, contrariando todas as recomendações internacionais.”  O relatório refere-se às demolições no quarteirão e o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) não escapa às críticas. Quando o Igespar aprovou o Plano Estratégico para a zona, em 2007, este não contemplava demolições. Apesar disso, em 2009, o então presidente do Igespar, Elísio Summavielle, aprovou a demolição de um edifício – contrariando uma decisão prévia da Direcção Regional de Cultura do Norte -, alegando “consulta prévia da comissão nacional da UNESCO”. Ora, segundo o Icomos, a UNESCO “nunca elaborou qualquer parecer sobre o projecto”.

Negócio Ruinoso

Mas não basta, a esta obra, ser tão abertamente contrária aos interesses da população e de legalidade duvidosa. Para além disso, é incrível a forma desassombrada como nos mostra a quem interessa a reabilitação urbana tal como ela é pensada por Rui Rio e Rui Moreira (então presidente da SRU). De facto, também tinha que ser ruinosa. De tal modo que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), detentor de 60% da Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo, chumbou as suas contas, em Abril passado, para evitar a insolvência da empresa e também porque isso implicaria transferir 5,4 milhões de euros a fundo perdido para a SRU, devido a um prejuízo de 9,2 milhões de euros que a Câmara diz esconderem “lucros futuros”. Dias antes, Vítor Reis, presidente do IHRU, em entrevista ao Público, acusava a Porto Vivo de ter ocultado informação ao IHRU sobre a operação de reabilitação do quarteirão das Cardosas, uma parceria com a empresa “Lucios” que o presidente do instituto considerou um “negócio ruinoso”. Mas que a “Lucios” não considera.

 

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Teófilo Fagundes

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