COMUNICADO DA BRIGADA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM CODEDI
Centro de Capacitação CODEDI, FINCA ALEMANIA
Santa Maria Huatulco, Oaxaca, México
15 de Março de 2018

Nos dias 14 e 15 de Março do presente ano uma brigada internacional de solidariedade composta por pessoas da Suíça, Portugal, México, Itália, Espanha, Colômbia, Brasil, Bélgica, Áustria e Argentina deslocou-se ao centro de capacitação FINCA ALEMANIA do “Comitê pela defesa dos direitos indígenas” CODEDI  devido às violentas agressões sofridas que aí tiveram lugar no passado dia 12 de Fevereiro onde foram cobardemente assassinados 3 integrantes da organização.

No dia 12 de Fevereiro um grupo de Sicários a bordo duma Chevrolet verde, abalroou uma carrinha onde viajavam 5 integrantes de CODEDI, metralhando-a com armas de assalto. Neste atentado foram assassinados Alexandro Diaz Cruz de 42 anos, Ignacio Basilio Ventura Martinez de 17 anos e Luis Angel Martinez de 18 anos, atingidos por balas de AR-15, uma arma de uso exclusivo das forças armadas. Sobreviveram ao ataque Emma Martinez, integrante de CODEDI, e Abraham Ramirez Vázquez, coordenador geral da organização. Ainda que já tenham sido iniciadas as investigações por parte do ministério público do Estado de Oaxaca, após 5 semanas ainda não houve qualquer resultado. O Governo de Alejandro Murat (actual governador de Oaxaca) ainda não se pronunciou em relação à agressão, o que leva o CODEDI e muitas outras organizações, a acusar o governo estatal de cumplicidade e omissão. Naquele dia os companheiros tinham-se deslocado a uma reunião com funcionários do Governo Estatal de forma a discutir o conflito pós-eleitoral no município de Santiago de Xanica. Ao sair desta reunião, no caminho de regresso á sua comunidade, foram alvo duma emboscada.

Enquanto integrantes desta brigada conhecemos o projecto autónomo que se está a levantar neste centro de capacitação, ouvimos o testemunho dos sobreviventes e a análise do contexto actual por parte dos integrantes dos diversos comités da organização.

O CODEDI é uma organização para a defesa do território e pela construção da sua autonomia. Esta organização tem raiz num pequeno colectivo de teatro que promovia a organização social das comunidades com o objectivo de transformar as suas condições de vida. A organização CODEDI passou por diferentes etapas durante o seu longo trajecto pela defesa dos direitos dos indígenas. Na primeira etapa entre 1997 e 1998 os problemas com o partido oficial deram origem à criação do primeiro município livre em Santiago de Xanica, partindo duma lei a que se deu o nome de “Usos e Costumes ” ( lei de Oaxaca que permite os povos indígenas eleger as suas próprias autoridades sem intervenção de partidos políticos). Em 2005 a organização foi alvo de um processo de criminalização e a repressão violenta que se abateu sobre ela levou à detenção de Abraham Ramirez Vásquez, Juventino e Noel Garcia Cruz assim como à invasão da aldeia por parte da polícia, que resultou numa morte e vários feridos. Após ser conseguida a libertação dos companheiros presos, 6 anos e 3 meses após os acontecimentos, fortaleceu-se o processo organizativo, o que em 2013 levou à ocupação de mais de 300 hectares de terra para a criação de um centro de capacitação na FINCA ALEMANIA. Durante esta terceira etapa integraram-se no CODEDI quase mais 2 mil famílias, o que hoje em dia implica a presença da organização em 48 comunidades das regiões Sierra Sur, Istmo, Valles Centrales e da Costa do Estado de Oaxaca.
O Centro de capacitação FINCA ALEMANIA é um espaço onde os sonhos de autonomia das comunidades encontraram a sua expressão práctica com a construcção de 18 oficinas de produção e formação: carpintaria, costura, agro-ecologia, mecânica, medicina natural, zootecnia, soldadura, uma fábrica de tijolos e telhas, padaria, apicultura, música, teatro, entre outras.

Actualmente estão estabelecidos 4 níveis de educação autónoma (pré escolar, primária, secundária e bacharelato) cujos programas educativos estão ligados às necessidades concretas das comunidades da região e à construção e fomentação do pensamento crítico. Todo este processo foi possível graças ao trabalho colectivo feito em turnos (TEQUIO)* em que participam pessoas das 48 comunidades, representadas no comité geral pelos comités locais. A vida interna da FINCA ALEMANIA organiza-se através da coordenação entre o comité de jovens, o comité de capacitadores, o comité geral e a comissão politica, todos eles presentes no diálogo com a assembleia geral, o principal orgão de decisão de CODEDI.

Desde a sua fundação o CODEDI tem vindo a ser constantemente ameaçado por diversos grupos de poder. Ainda que nunca tenha participado directamente em eleições estatais, o CODEDI denunciou continuamente as fraudes contra o “Usos e Costumes”. Em vias de um conflito pós-eleitoral no município de Santiago de Xanica, a facção local interessada em impor-se como autoridade junto ao Governo Estatal ameaçou de morte vários integrantes da organização.

Por outro lado, a implementação do complexo turístico Bahias de Hucatulco implicou a expropriação de milhares de hectares de praias e selva, assim como das várias nascentes de água das comunidades, desviadas para uso e consumo dos grandes hotéis. O CODEDI dedicou-se, entre outras coisas, a fortalecer a organização e a luta dos habitantes de San Miguel del Puerto na exigência da restituição do território e pela indeminização relativa à expropriação de 22 mil hectares ocorrida em 1984. Durante as manifestações organizadas em Huatulco e na capital de Oaxaca para exigir justiça pela expropriação destas terras, os hoteleiros da região iniciaram uma acção de linchamento mediático contra Abraham Ramirez Vazquez e o CODEDI, usando, entre outros meios, faixas colocadas em pontes pedonais. Ao mesmo tempo o CODEDI resistiu ao intubamento de nascentes que estão a ser privatizadas para abastecer a zona hoteleira, propondo simultaneamente soluções alternativas para atender às necessidades de água nas colónias populares (bairros sociais ) de Santa Maria Huatulco.

Outra ameaça latente à defesa do território foi o aparecimento durante este último ano de grupos Lenhadores ligados ao crime organizado e, de acordo com testemunhos da organização, com ligação a várias autoridades governamentais. A exportação para o Japão e China de uma madeira preciosa, de uma árvore conhecida como Granadilho( Platymiscium yucatanum Standl), usada para acabamentos finos de carros de luxo, provocou uma devastação de bosques na Sierra Sur. Perante a incursão, muitas vezes armada, dos Lenhadores em território da organização, a resposta de CODEDI tem sido de defesa e a manutenção dos bosques e selvas dos lugares onde existe a organização comunitária. Mesmo assim, a segurança dos integrantes do CODEDI e dos habitantes da região que se opõem à devastação dos bosques está sob alto risco.

A tudo isto junta-se o facto de 7,8% do território estatal estar concessionado a empresas mineiras. Só dentro da área de influência do CODEDI existem pelo menos 9 concessões mineiras e 5 projectos hidroeléctricos. Se consideramos o convénio histórico entre a indústria mineira , o governo e os paramilitares , é evidente que estes projectos expropriativos implicam ameaças violentas permanentes à organização comunitária.

Neste contexto o CODEDI encontra-se a realizar manifestações constantes, ocupando espaços públicos durante largos períodos de tempo, em busca de difusão e construção de alianças como é por exemplo o conselho de organização Oaxaquenha Autónomo (COOA), com a exigência de justiça para com os companheiros assassinados, fazendo frente ao que definem como terrorismo de estado. Ao mesmo tempo que continuam a construção e fortalecimento do processo de autonomia no centro de capacitação FINCA ALEMANIA, o CODEDI mantem firme o seu trabalho cultural com a realização do 2º encontro nacional de teatro popular e comunitário, com mais de 40 intervenções artísticas de diferentes partes do México e do mundo.

Desde a brigada internacional de solidariedade com CODEDI, expomos a nossa mais profunda preocupação pelas ameaças documentadas e que ainda persistem. Ameaças que põem em risco a integridade e segurança dos e das defensoras comunitárias, do projecto autonómico do centro de capacitação FINCA ALEMANIA e o território de povos indígenas na Sierra Sur, Costa, Istmo e Valles centrales de Oaxaca.

A partir do que acabamos de descrever convidamos à construcção duma campanha continua de solidariedade #CODEDIvive para exigir:

1.Justiça para os companheiros assassinados dia 12 de Fevereiro, um marco de um massacre constante contra o povo mexicano que conta mais de 200 mil mortes violentas nos últimos 12 anos.

2.Respeito pela autonomia dos povos indígenas que inclui o cancelamento de todos os projectos extorsionistas que ameaçam a vida e território indígena.

Convidamos à cooredenação para realizar eventos, exposições, manifestações, vídeos e qualquer outra acção que visibilize estas exigências , cada qual nos seus tempos e modos, e assim reafirmar que a solidariedade é a ternura dos povos .

#CODEDIvive