O anúncio de 14 propostas internacionais de interessados em construir e operar um Porto Espacial para o lançamento de pequenos satélites na ilha de Santa Maria, veio demonstrar como este projeto longe de se encontrar numa fase prévia de avaliação, prepara-se para ser encerrado até Maio de 2019. Tudo isso sem que haja lugar a qualquer processo e consulta de avaliação de impactes ambientais e menos ainda que seja levado à consideração vinculativa dos habitantes de Santa Maria.

Apesar disso os pedidos de esclarecimento ou de oposição permanecem bem vivos, como demonstra a petição pública a decorrer dirigida a Vasco Cordeiro, Presidente do Governo Regional dos Açores, para “impedir a construção de um porto espacial numa pequena ilha dos Açores” (em  ). Porém todo o processo avança à margem de qualquer auscultação pública e, sobretudo, da apresentação dos riscos implicados no lançamento de foguetões. Parece cada vez mais evidente o receio de uma movimentação cívica similar à que soube questionar e travar o “Furo” de petróleo que ameaçava a costa sul portuguesa.

Negociação silenciosa

Nesta ilha açoriana o projeto do Porto Espacial no lugar da Malbusca tem sido motivo de inquietação nos últimos dois anos junto da população açoriana. Mantêm-se a incerteza e a falta de respostas do que possa advir do Porto Espacial que pretende acolher o novo mercado do lançamento de foguetões. Perante os receios fundamentados dos impactes ambientais e da alteração profunda à vida desse lugar atlântico, rural e recôndito da europa, nenhum dos responsáveis da Estrutura de Missão para o Espaço dos Açores soube à data esclarecer cabalmente as pessoas sobre o que podem esperar do seu futuro.

Esta ausência de resposta contrasta com a campanha entusiasta que colocou os Açores e a Santa Maria no epicentro da Estratégia Nacional do Espaço (Portugal Espaço 2030). Aí se vende o lugar de Malbusca ao novo e emergente mercado internacional de pequenos satélites, promovendo a obra já para 2019 e o lançamento de foguetões para 2021, acompanhado da promessa de apoio público de milhões de euros à sua concretização. Quanto aos esclarecimentos sobre os impactes ambientais e sociais implícitos a um Porto Espacial, esses esbarram em respostas evasivas. Por entre “fases de estudos” que se prolongaram, o negócio rapidamente avançou, com a entrega de propostas de interessados no passado dia 31 de Outubro e a apresentação a 6 de Novembro, pelo principal mentor da ideia o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor, dos 14 consórcios que responderam à chamada.

As propostas vêm de empresas alemãs (Astos Solutions GmbH; Isar Aerospace Technologies GmbH; Rocket Factory Augsburg; Vertiv Integrated Systems GmbH e a Valispace com escritório em Portugal), espanholas (PLD Space; Elecnor DEIMOS Group; GMVIS SKYSOFT S.A. e a GTD), italianas (AVIO), francesas/holandesas (Ariane Group cujo acionista maioritário é a Airbus), americanas (Sierra Nevada Corporation e Virgin Orbit LLC) e russas (a ROSCOSMOS da Agência Espacial Russa). Nesses consórcios estão envolvidos centros de investigação portugueses e empresas nacionais como a Edisoft, a Tekever e a Omnidea.

Conforme anunciado pelo ministro Manuel Heitor, estas propostas serão agora analisadas por uma Comissão Internacional de Alto Nível composta por nove peritos nacionais e estrangeiros, numa equipa coordenada por Jean Jacques Dordain, antigo diretor-geral da Agência Espacial Europeia (ESA), integrando o ex-diretor de lançadores da ESA Gaele Winters, a antiga vice-administradora da agência espacial norte-americana NASA Dava Newman, o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Luís Castro Henriques, o ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha; o professor emérito da universidade do Texas Byron Tapley (a Universidade que em Janeiro apresentara favoravelmente um estudo encomendado sobre o Porto Espacial em Malbusca), Vitor Fraga, presidente da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA); Luís Castro Henriques, presidente do AICEP; José Toscano, diretor de Relações Internacionais da IntelSAT; António Cunha, professor da Universidade do Minho; e um representante da ESA a designar. Excluída a avaliação de impactes ambientais e sociais, cabe a esta comissão eleger as propostas para a abertura de um processo negocial no âmbito do Código de Contratação Pública, sendo “natural que algumas das propostas sejam fundidas, de modo a criar um grande consórcio que torne o projeto do Porto Espacial em Santa Maria bem-sucedido” referiu o ministro Manuel Heitor ao anunciar o fecho das negociações para Maio de 2019. Seguir-se-ão dois anos, até junho de 2021, para a implementação do Porto Espacial.

A decisão final não estará porém nas mãos desses peritos de alto nível. A concretização do Porto Espacial depende exclusivamente, pese o aliciamento dos fundos públicos, dos milhões da iniciativa privada. E as opções neste negócio astronómico não se cingem à ilha de Santa Maria, decorrendo atualmente processos similares na Escócia, Suécia e Noruega, entre outros lugares à escala mundial, promovidos com particular ênfase, pela indústria norte-americana e chinesa.

O Porto Espacial da Malbusca

Este compromisso do governo português e dos Açores “em estabelecer um quadro financeiro, legal e técnico capaz de atrair empresas/consórcios mundiais interessados em trabalhar com empresas portuguesas e laboratórios de pesquisa no desenvolvimento de um porto espacial e operacionalizar serviços de lançamento internacional da Ilha de Santa Maria”, não se coaduna com as inquietações da opinião pública.

No passado dia 12 de Setembro as muitas pessoas que encheram a sala do Núcleo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria para ouvir explicações do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, relatam ter saído de lá como chegaram: sem saber o que acontecerá à ilha com um Porto Espacial. Apesar do discurso que desde 2016 diz querer ouvir a população sobre um projeto anunciado de grande valor económico para a região, nunca foram apresentados quaisquer elementos que pudessem acalmar os ânimos. Ânimos acesos, porque a única reação às legítimas interrogações que se levantam – já em maio de 2017 um abaixo-assinado de mais de 400 pessoas exigia respostas ao Governo Regional – tem sido a dualidade de ser-se a favor ou contra, em que quem está contra o Porto Espacial, é inimigo, não gosta de Santa Maria, é desfavorável ao progresso. Quem está a favor é amigo, gosta de Santa Maria.

Nessa crispação a balança pesa por um lado entre a cega aceitação do projeto, confiante da habitual argumentação, pouco ou nada demonstrada, de empregos e retorno económico local, e por outro lado pelo questionamento fundado na evidência de que uma infraestrutura de lançamento de foguetões alterará profundamente o dia-a-dia de Malbusca. Condenará os valores naturais e rurais que vêm sendo promovidos na sua dinamização turística e acarreta perigos ainda não sistematizados ao ambiente e à saúde pública, para além de se desconhecerem as implicações diretas e concretas sobre os que vivem no “perímetro de segurança” do Porto Espacial. Como se coaduna, enfim, a agenda e a escala mundial implícita e que preside a um Porto Espacial, com a escala local de Malbusca e da ilha de Santa Maria.

O projeto incide no lançamento de pequenos satélites (menos do que 500 quilos), aproveitando o posicionamento geográfico vantajoso para lançamento de satélites polares de baixa órbita (entre 400 e 600 quilómetros) que circundam a Terra de norte a sul. Num mundo em que o quotidiano está preso ao gesto individual num smartphone, à gestão remota, administrativa, económica e militar dos territórios, é grande a corrida ao acesso ao espaço para colocar satélites de menor dimensão em larga escala e formar constelações de satélites em órbita baixa, para fornecer serviços de comunicações, observação da terra e cobertura global de internet. São na ordem de milhares os previstos anualmente num aumento exponencial do número de satélites e de detritos em órbita, cuja monitorização está, aliás, na base do projeto europeu Space Surveillance and Tracking, do qual os governos de Portugal, Açores e Madeira fazem parte, e que visa tomar as rédeas do espaço para a economia e a segurança europeias, dada a dependência crítica dos sistemas e serviços de e para o espaço na europa.

O Porto Espacial é todo ele orientado para lançamentos verticais e em terra no lugar da Malbusca, cujas infraestruturas e impactes das operações de lançamento estão no cerne da polémica. Porém não são excluídos também lançamentos horizontais a partir dos meios aéreos a operar desde o aeroporto de Santa Maria, o que aferiria outra situação em jogo e uma análise mais consensual, mas que pode estar a ser invocada apenas para amenizar a oposição ao Porto Espacial, não sendo descartada essa opção em função da outra.

O projeto de Malbusca é por sua vez inserido no projeto mais vasto do AIR Center – Azores International Reaserch Center, uma plataforma de múltiplas atividades de investigação nas áreas do clima, terra e espaço. Mas, em certo contraciclo com as declarações dos governantes portugueses, o diretor-geral da Agência Espacial Europeia (ESA), Johann-Dietrich Wörner, por ocasião do lançamento do AIR Center em julho passado na Ilha da Terceira, observa ambos os projetos de modo separado: de um lado o projeto colaborativo e de investigação internacional para o tratamento e recolha de dados em terra e no espaço a partir dos Açores, de outro lado um porto espacial promovido e dependente das empresas privadas ligadas ao espaço e aos lançamentos de pequenos satélites.

As evasivas respostas dos Governos Regional e Nacional em esclarecer o projeto de Malbusca têm vindo a assentar em duas desculpas: que o projeto está ainda numa fase prévia e que aguarda o desenvolvimento de legislação própria no âmbito da exploração do espaço. Com a apresentação dos interessados ao “concurso internacional de ideias para a instalação em Santa Maria de serviços de lançamento de satélites”, lançado no âmbito do programa do Atlantic ISL (International Satellite Launch em http://www.atlanticsatelliteprogramme.org/), o estado português prossegue assim, como referia o jornal Público (24.09.18), os esforços para concretizar “este negócio e convencer os que terão de conviver com ele”. É nesse apelo aos investidores que surgiram as contrapartidas de cerca de seis milhões de euros em infraestruturas para Santa Maria, tal como solicitado por empresas como a Airbus em julho de 2018; a promessa de dez milhões em investimento anual à investigação na área de pequenos lançadores (foguetões), pequenos satélites e aplicações associadas, além do compromisso governamental de ser cliente âncora a quem vier a se instalar.

Descendo à terra: Quais os custos deste negócio astronómico?

Ao mesmo tempo, neste processo negocial, foram solicitados às candidaturas alguns dos elementos básicos que, estranhamente – e aqui residindo a principal crítica na condução de todo este projeto – só depois de garantido o compromisso na execução do Porto Espacial são requeridos e expressos: qual o tipo de lançamento (vertical ou horizontal), qual a carga a transportar e o número de lançamentos anuais e, em função disso, os detalhes básicos sobre o impacte ambiental da instalação do Porto Espacial.

Todo um conjunto de premissas pensadas á posteriori da decisão pública nacional e regional em levar adiante um Porto Espacial, até aqui publicitado sem quaisquer dados concretos públicos por Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, como associado a “uma nova geração de pequenos lançadores, de baixo impacte ambiental e de ruído, com uma nova geração de combustíveis”. Mas o guião da audição prévia de interessados é claro ao afirmar numa única frase que “análises detalhadas mais aprofundadas são agora necessárias para garantir a segurança adequada, um impacte ambiental reduzido, condições de estabilidade geológica e o uso sustentável de energia elétrica e da água.”

Nuno Ávila Martins, diretor da Deimos em Portugal, não escondera que a preferência por Santa Maria passou mesmo, para além das infraestruturas aero-espaciais já instaladas, pela sua escassa densidade populacional, sem esconder que “um projeto como este altera o tecido socioeconómico da ilha. Cria oportunidades de emprego e desenvolvimento, mas também tem um impacto no modo de vida e no ambiente. Temos de acautelar um equilíbrio” (Público, 20.03.2017). A sua empresa subsidiária da Elecnor Deimos, em consórcio com a britânica Orbex, publicara em julho passado um relatório sobre a viabilidade técnica do lançamento vertical de foguetes com menos de 20m em Malbusca, que dispõe das “condições de segurança necessárias para operações críticas” como estas.

Seguindo a mesma estratégia, o problema invocado de ausência de legislação enquadrante seguiu diferentes caminhos. A produção legislativa foi centrada inteiramente na regulação e nos dividendos económicos que advêm do New Space, assim designado o emergente setor aeroespacial. Nada sucedeu no que respeita ao desenvolvimento legislativo, nacional ou regional, que avalie e previna os impactes desta tipologia de projetos, apenas remetendo as propostas dos interessados para as orientações determinadas nesta matéria nos Estados Unidos da América, e sem determinar sequer que estudos de avaliação ambiental a apresentar sejam avaliados conforme tal, isto é, no âmbito de um processo de avaliação ambiental. Tarefa que, como já referido, não preside à Comissão Internacional de peritos que cuidará do negócio.

Mas as indicações enumeradas pela Estrutura de Missão para o Espaço dos Açores em finais de setembro aos possíveis investidores projetam luzes sobre a razão fundamentada da inquietação da população de Santa Maria. Desde logo é referido que o lançamento não possa ocorrer sobre “áreas povoadas até que as consequências de uma falha se tornem insignificantes” (?), que pese a área marítima nesta localização, se impõem áreas tampão em terra para os lançamentos, que devem atender a “outras variáveis de segurança, incluindo ruído, poluição e ambiente radio-elétrico”, assim como “o impacte na vida selvagem e nas populações humanas”, elencando em seguida os parâmetros a seguir e normalmente atendidos num estudo de impacte ambiental.

O certo é que o destino de Malbusca vem sendo trabalhado afincadamente e consta da chamada Lei do Espaço. O projeto de lei 251/2017, aprovado em Conselho de Ministros a 15 de fevereiro de 2018, determina o contexto legal das atividades de lançamento de satélites em Portugal – respondendo à Estratégia Nacional do Espaço (RCM n.º 30/2018) que colocara como um dos seus 3 eixos a promoção de mercados relacionados com o espaço, em estreita colaboração com a ESA, a Comissão Europeia e outros parceiros internacionais relevantes. Fomenta-se a fileira do New Space “com ênfase em mini, micro e nanossatélites, mas também abrindo novas áreas de intervenção em Portugal para serviços de lançadores e alargando as atuais atividades de monitorização e rastreio de satélites e observação da Terra”.

Por decreto, o lugar de Malbusca subiria aos céus. E o que disseram as pessoas e o lugar? Segundo o ministro Manuel Heitor, em cima da mesa estão as propostas do mercado aeroespacial, cabendo agora a Portugal avançar com um “concurso realista” para a concretização do projeto. Aconselha-se assim que se desça à terra e se olhe, de uma vez por todas, para a realidade ameaçada numa das tais verdejantes ilhas dos Açores.

Texto de Filipe Nunes [filipenunes@jornalmapa.pt]