shop-cart

Now Reading: [França] Mais 3 meses de estado de emergência

[França] Mais 3 meses de estado de emergência

[França] Mais 3 meses de estado de emergência


Print Friendly, PDF & Email

 

libertés

A câmara baixa do parlamento francês aprovou a extensão, na terça-feira passada (16 fevereiro) do estado de emergência por mais 3 meses, até 26 de Maio, com 212 votos a favor, 31 contra e 3 abstenções. Isto segue-se à aprovação, no senado, com uma votação semelhante. Numa altura em que se discutem propostas que pretendem aumentar os poderes de vigilância do governo e facilitar ao Presidente a activação do estado de emergência.

O estado de emergência foi instaurado por Hollande no seguimento dos ataques de 13 de Novembro. Uma lei de excepção que aumenta os poderes policiais, permitindo, por exemplo, que, sem necessidade de autorização judicial, possam fazer buscas a casas, recolher dados pessoais, colocar pessoas sob detenção domiciliária. Desde que o estado de emergência foi decretado, houve 3400 buscas a casas e foram abertos 576 processos judiciais. Apenas 6 destes casos estavam relacionados com terrorismo.

No seguimento dos ataques ao Charlie Hebdo, o governo fez passar legislação que permite à polícia vigiar comunicações sem autorização judicial e que obriga os fornecedores de serviços de internet a partilharem os metadados dos utilizadores com as secretas francesas. Neste momento, está em estudo uma proposta que iria dar esses poderes ao Ministério Público, permitindo que faça escutas, que coloque câmaras escondidas e que analise comunicações com autorização judicial. Entretanto, soube-se que, ainda com o discurso do antiterrorismo, quem avisar da presença de picas nos transportes, incorre numa pena de prisão de 2 meses e 3 750 euros de multa.

As críticas que se ouviam desde a data de instauração do estado de emergência (de que fomos dando nota aqui no MAPA (1 e 2) chegaram entretanto aos média franceses, com acusações de abusos sobretudo sobre a população muçulmana, e a um painel da ONU de especialistas em direitos humano, que afirmou que o estado de emergência e as leis que expandem a vigilância governamental representam restrições “excessivas e desproporcionadas” às liberdades civis.

A base deste texto foi pirateada de http://www.theverge.com/2016/2/17/11031006/france-extends-state-of-emergency-paris-attacks

With

9

Views


Written by

Teófilo Fagundes

Show Conversation (1)

Bookmark this article

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

One Person Reply to “[França] Mais 3 meses de estado de emergência”


More from Destaque Category