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Média: o braço escrito do Estado Policial

Média: o braço escrito do Estado Policial


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“Os jornalistas actuais estão de tal forma habituados à submissão e até ao êxtase dos cidadãos ante as exigências da informação – da qual gostam de aparentar ser sumos-sacerdotes quando, na realidade, não passam de assalariados –, que, creio, muitos têm por condenável alguém não aceitar explicar-se perante a sua autoridade.” Guy Debord em Considerações sobre o assassinato de Gérard Lebovici (1985)

Vivemos em plena era da informação, onde a multiplicação de canais de comunicação faz com que a difusão de histórias ganhe uma velocidade vertiginosa, onde os tempos se reduzem e a realidade que tocamos parece ser ultrapassada. As redes sociais implementaram-se e introduziram novos paradigmas na comunicação. O fluxo constante de estímulos exteriores e notícias globais causam uma nuvem que se coloca entre nós e o que vivemos, num tempo em que o apelo à transparência parece carregar a necessidade vital de tudo ser trazido à luz do dia, como se a nossa própria existência dependesse da partilha absoluta da nossa vida privada. Um gigantesco “espectáculo da realidade”, decidido à distância e sem rosto, onde se evitam as pontas soltas que permitam que cada um complete a sua história.

Ditam-se notícias como se eles fossem verdades essenciais, sustenta-se um sistema na ilusão de que o relato duma sucessão de factos torna um mundo mais igualitário: os relatos sucedem-se e amontoam-se sem que isso leve a uma transformação de raiz nas relações na pirâmide do poder. Devassa-se a privacidade e o que verdadeiramente importa, ou se mantém conscientemente secreto ou se torna banal e folclórico, levando ao embrutecimento dum pensamento crítico que parece estar impedido da sua aplicação prática no real. Tomar a história nas nossas mãos é também rompermos essas amarras.

Parte integrante e vital do sistema económico onde se inserem, os canais de comunicação de massa (globalizados no passado século mas em mutação permanente), ganharam lugar-tenente na definição da verdade, auto-nomeando-se para o papel de orientadores do equilíbrio social, assumindo-se como justiceiros profissionais munidos dum estóico código deontológico. Na viragem desta primeira década do século XXI, a sua concentração na mão de grandes grupos económicos leva à simples dedução das suas ligações à lei económica e à ordem instituída. Oscila-se assim ora um pouco mais para a direita ora pouco mais para a esquerda, nunca questionando o domínio em si, mas sim quem, de acordo com os interesses do seu presente, o disputa. Fazer das previsões uma certeza única, acusando os inimigos do presente, criminalizando a dissidência do rumo futuro. E aí tornam-se o braço escrito dum estado policial.

“a meia dúzia de desordeiros profissionais”

O recente caso da cedência de imagens não editadas da RTP à polícia, referentes à manifestação em frente ao parlamento do passado 14 de Novembro (ver caixa), de forma a que esta procedesse à identificação de manifestantes, pode ser visto como paradigmático da relação entre a comunicação social e a ordem dominante. Se, neste caso, foi levantada alguma polémica, que cedo se dissipou por entre o burburinho mediático quotidiano (ainda que o acosso policial sobre os manifestantes continue, com vários processos pendentes), muitas são as vezes em que a prosa jornalística ganha a forma da voz do regime social e económico vigente. Nos últimos anos, são várias as situações onde, de forma mais ou menos explícita, em momentos de possível ruptura ou enfrentamento social, a voz dos jornais assume um tom criminalizante perante aqueles que protestam nas ruas. Os exemplos dos dias que antecederam a cimeira da NATO em Lisboa em 2010 ou da cobertura dos dias que se seguiram às manifestações que ocorreram em todo o país no ano de 2012, são bastante claros na abordagem: a da tentativa de isolamento de quem protesta fora dos quadrantes institucionais, procurando um mau da fita que justifique um policiamento generalizado da vida.
Esta abordagem jornalística, que tanto pode ser veiculada pelas palavras de escribas profissionais como pela repetição de declarações alarmantes provindas de organizações “especializadas” que surgem à luz do dia quase exclusivamente nestas situações (como o caso da OSCOT (Observatório de Segurança, criminalidade organizada e terrorismo) ou de representantes do governo nacional (as declarações do ministro da administração interna Miguel Macedo e a sua insistência “na meia dúzia de desordeiros profissionais” a seguir aos confrontos entre manifestantes e polícia em Novembro passado), expande-se através dos canais de comunicação. Entre Janeiro de 2009 e o final do ano de 2010, várias foram as notícias cujos contactos com fontes policiais se assumem directos ainda que sempre com base na insinuação mais primária: novelas de pacotilha, escritas com base na ignorância ideológica, que traça relações entre diferentes elos, apontando possíveis responsáveis para acções que por vezes nem chegaram sequer a acontecer. O tom alarmista com que os artigos são escritos, partindo da bradada e clássica retórica “anti-terrorista”, tornam questionável a motivação da sua escrita, procurando ou a dissuasão de tais práticas de protesto ou apresentar presumíveis culpados caso estas aconteçam.

A constante marginalização de quem sofre na pele os efeitos directos da repressão, seja numa manifestação pública seja nas ruas pouco visíveis das periferias das cidades, tem encontrado nos canais de comunicação corporativos um braço escrito, capaz de desenhar as dinâmicas desejadas pelas forças de segurança, necessárias para a uma desculpabilização e desresponsabilização públicas das mais violentas práticas de abuso da autoridade. Através da criação do medo, seja da delinquência, seja das consequências da apregoada crise, torna-se assim mais um elo numa cadeia que difunde a desconfiança constante dum suposto inimigo comum e invisível. A comunicação torna-se a voz do regime estatal e económico.

Da pluralidade do mundo à homogeneização da informação

Num tempo em que se menciona a pluralidade dos canais de informação, a perspectiva duma história democrática torna-se questionável. A dissonância de vozes que existem são facilmente abafadas por quem consegue fazer circular a informação de forma massiva. Numa imensa paleta de cores possíveis, as estruturas dominadoras da expansão da informação desenham um mundo a preto e branco. No estado português existem neste momento 5 jornais principais de tiragem diária (Jornal de Notícias, Diário de Notícias, Público, Correio da Manhã e o I, excluindo os 3 diários desportivos) que, para uma constante alimentação na corrida pela informação, necessitam de conteúdos como de pão para a boca. Estes encontram-se dependentes, fora os das notícias locais que compõe o imaginário do crime tresloucado e bizarro, quase exclusivamente, de uma agência noticiosa portuguesa (a LUSA) e de outras duas agências históricas internacionais (A Reuters e a France Press) e das informações que chegam das estruturas estatais e policiais. O frenesim causado pela urgência de notícias que alimentem a voracidade duma actualidade viciada em estímulos exteriores fica assim nas mãos de fontes exclusivas e que são constantemente as mesmas: por mais que a pluralidade de canais de comunicação seja evidente, também o é que as notícias se repetem com o mesmo tom e perspectiva. Como se uma história se reduzisse a factos neutros e o que realmente é escrito se inscrevesse como verdade.

Por entre a avalanche de notícias de uma actualidade de cariz sensacionalista, num mundo aparentemente composto de crime, da banalidade do espectáculo e dos famosos e dos paternalistas casos de sucesso (como o caso do propagado pastel de nata em série ou o ovo estrelado instantâneo), a homogeneização da percepção do mundo que se expande desde os canais mediáticos até às mesas de café, onde eles são avidamente discutidos, leva à criação duma noção de normalidade onde o “outro” significa o “estranho”: e ainda que o indivíduo tenha a possibilidade de se expressar, há sempre alguém que lhe diz até onde deve ir.

Quem dita o diâmetros da liberdade de expressão?

José Alberto Carvalho, director de programação da TVI, após os insultos a Relvas na sua visita ao ISCTE organizada pelos 20 anos da TVI no passado dia 20 de Fevereiro, dizia à audiência em protesto: “Podem contar connosco para a defesa da liberdade de expressão”. Mais tarde, numa entrevista ao jornal Público (edição de 21/02/2013), fazendo uso duma série de chavões, diz que o protesto deve ter regras e que ninguém deve ser impedido de falar, mesmo que esse alguém accione, quando se vê a si e ao seu poder ameaçados, as medidas de segurança que atropelam todas as liberdades mais elementares do indivíduo. A polícia mata nas ruas, entra por tudo o que é pequeno negócio. Tenta-se abater todas as economias de subsistência e de desenrasque, criminalizam-se ideias, prendem-se e deportam-se imigrantes, demolem-se bairros com gente lá dentro e tudo isso é sabido. Banalizam-se os factos e transmite-se a impotência de os alterar. A inacção permanece porque qualquer acção de combate sobre isso será criminalizável.
Num repente, o monopólio das causas parece estar também nas mãos dos média. Nos dias que correm, palavras de ordem duma manifestação podem fazer parte das páginas centrais dum suplemento económico dum jornal (JN de 2 de Março de 2013), as coberturas das manifestações são massivas, a “indignação” em resposta à “austeridade” torna-se também ela peça fundamental na construção das narrativas mediáticas. Assinalam o que é de salutar e o que é criticável, procurando ser juízes e detectives em simultâneo, dividindo entre o que parece ser inofensivo e o que pode ser uma ameaça para a ordem dominante. A heresia absoluta é a da ruptura com a “liberdade de expressão”, cujos padrões parecem ser definidos por uns quantos, e que parece ter sido apropriada pelas entidades políticas e policiais. O que se parece dizer então, é que as coisas podem ser todas colocadas à vista, desde que não se faça nada de sério para tentar alterar a sua raiz: esvanecem-se as vontades duma sociedade igualitária, leva-se como normal o mundo que se nos é apresentado, insinuando que sempre foi assim. Baseiam-se as narrativas numa série de arquétipos e lugares comuns que pretendem encaixar todas as acções sobre o mundo em lugares já estipulados. No entanto, as vontades reais, são as de criar e recuperar lugares que não existem ainda e que possam realmente alterar a ordem das coisas. Urge assim a criação de novas formas que encontrem na imprevisibilidade da história a fonte do seu crescimento, que não se deixem abater por aquelas que se pretendem impor pela repetição constante e pela sua difusão global, que procuram não só definir o presente como conduzir o futuro, como se ele se tratasse de um só possível.

Na manifestação do 14 de Novembro, em frente à Assembleia, as câmaras da RTP, para além das da própria polícia, filmaram os protestos que terminaram com uma carga policial. Nos dias que se seguiram, a Unidade Especial da Polícia fez um pedido e teve acesso a imagens não editadas da cadeia televisiva, posteriormente utilizadas para identificações e campanhas de acusação e montagem judicial. Refira-se também que a própria polícia tem vindo a recolher ilegalmente imagens durante as manifestações.“O parecer diz aquilo que o bom senso recomenda. Há um dever de colaboração por parte das televisões com as forças policiais, mas esse dever de colaboração só deve existir depois de protegido o sigilo profissional e, ao mesmo tempo, preservado aquilo a que eu chamo o poder editorial”, afirmou na altura Carlos Magno, director da Entidade Reguladora da Comunicação.

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