Um «não» ao aeroporto no Montijo
A história do novo aeroporto para Lisboa tem como ponto de partida um proclamado «imperativo nacional». O presidente da Confederação do Turismo Português clama que, sem o avanço das obras no Montijo, se perde um milhão de turistas todos os anos. Uma urgência que tropeça, sem perder o pé, nos protestos à anunciada escolha desta localização. Na defesa dos valores naturais do Estuário do Tejo e da qualidade de vida de mais de 100.000 pessoas.
No guião de um filme com desfecho anunciado, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirma que nada «põe em causa a nossa perspectiva de estar em obras no próximo ano e concluir essas obras no ano 2021». Aplicam-se as medidas mitigadoras que a Declaração de Impacte Ambiental vier a listar e, pela mesma moeda de Judas, paga-se um caderno de encargos à autarquia do Montijo para obras. E garante-se descarregar mais de um milhão de turistas que dizem faltar em Lisboa. O grupo Vinci, a multinacional que detém a ANA – Aeroportos de Portugal, calculava, em 2017, mais de 26 milhões de passageiros em Lisboa, número a crescer em 2018. Façam agora as contas com Portela e Montijo a funcionar, subindo a média actual de 38 movimentos aéreos para 72… por hora [correcção à edição imprensa que referia 140 de acordo com: https://goo.gl/ngXa8D].
A história do novo aeroporto é a história imposta ao destino do Portugal da monocultura turística e do ordenamento territorial subjugado a esse imperativo. Sobre o Montijo, impõe-se a lógica cega de negócios que a francesa Vinci não conseguiu concretizar em Notre-Dame-des-Landes, derrotada na mais significativa luta dos últimos tempos, que foi, nessa região francesa, alicerçada numa ZAD: uma zona autónoma de defesa do território, contra o “aeroporto e todo o seu mundo”.
Quem manda no céu?
A imposição da opção Montijo pela Vinci começa em 2012, com a troika de Passos Coelho, na privatização da ANA a troco de 3,08 mil milhões de euros. Este, que foi o «negócio do ano de 2013» na categoria de aeroportos, de acordo com a revista World Finance, colocou, por 50 anos, as decisões do sector nas mãos daquela que é a maior empresa de construção do mundo, em volume de negócios. A Vinci detém ainda o aeroporto (e as opções) fantasma de Beja, é accionista da lucrativa Lusoponte e concessionária das pontes sobre o Tejo, com o exclusivo para a construção e exploração de uma terceira travessia rodoviária. É por demais evidente que a escolha do novo aeroporto de Lisboa é uma agenda de negócios da Vinci e associados.
Depois de assinado, em Fevereiro de 2017, um memorando de entendimento que assegurava a opção pela reconversão da Base Aérea n.º 6 do Montijo, o actual ministro Pedro Marques, que foi vereador na autarquia do Montijo em 2002, assume que, com a privatização da ANA, «foi entregue à empresa que gere esses aeroportos o direito de lhes apresentar uma proposta para o aeroporto, mas não a obrigação de o realizar, portanto a negociação é muito difícil», lamentando que de fora «tivesse ficado fixada a obrigação concreta de construção da solução aeroportuária». Ou seja que caberá ao investimento público esses custos. A ANA, à frente da qual se encontra, desde Junho, Thierry Ligonnière, o interlocutor do processo de negociação do Montijo, impôs a proposta dual Portela + Base Aérea do Montijo, em vez da construção de um novo aeroporto de raiz, sabendo que a UE não permite aplicações de dinheiros dos orçamentos estatais na construção de aeroportos. Depreende-se ainda que, face à curta longevidade desta solução, pois é previsto que, uma dúzia de anos depois da sua entrada em funcionamento, haja novamente uma lotação do tráfego, o futuro contemple outras possibilidades de construção e negócio.
O Tejo, uma vez mais
No início do ano, a associação ambientalista Zero apontou o dedo à falta de rigor na avaliação das várias alternativas ao novo aeroporto mas, no Montijo, a reacção parece ter vindo tardia. Faz-se agora ouvir pela Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não, constituída em Junho passado (plataformacivicaba6nao.pt).
As duas principais questões levantadas pela Plataforma dizem respeito, primeiro, a um reiterado atentado ambiental sobre na avifauna do Estuário do Tejo e, em segundo lugar, à poluição sonora e à perda de qualidade de vida das populações da margem sul do Tejo nos concelhos do Montijo, Barreiro, Moita e Seixal. Precisamente duas das questões que levaram a Agência Portuguesa do Ambiente a pedir elementos adicionais ao Estudo de Impactos Ambiental que dera entrada em Julho.
A ameaças ao maior estuário da Europa ocidental parecem não desaparecer. A Reserva Natural do Estuário do Tejo viu o seu grande valor ecológico, histórico e cultural reconhecido logo em 1976, a que se somou, desde os anos 1980 e 90, o reconhecimento como Zona Húmida de Importância Internacional e Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens. Por outro lado, a proximidade em relação a zonas habitacionais resultará num ensurdecedor ruído e perda de qualidade de vida. Para não falar no aumento dos riscos de acidentes sobre casas e áreas industriais que um crescimento do tráfego aéreo naturalmente implica.
A Plataforma alinha, tal como o Partido Comunista Português, na opção alternativa do Campo de Tiro de Alcochete, a 20 km da Base Aérea, o que implicaria a obrigação da construção de um novo aeroporto de raiz pela Vinci, conforme contratualizado e que a opção Montijo contorna. São argumentados menores impactos, mas, nessa escolha, haverá também que avaliar que o novo aeroporto na margem sul é uma peça de um vasto conjunto de novas acessibilidades que, tal como uma terceira travessia, exercerão uma pressão inaudita sobre os valores estuarinos do Tejo e sobre a vida humana. Estas posições espelham precisamente a ausência de uma verdadeira discussão, mesmo entre quem faz a crítica ao projecto no Montijo, sobre como vai ser transformado o território. Uma transformação à qual preside o imperativo nacional de um novo aeroporto, ordenado a viva voz pela Vinci em nome do turismo.
Nota de Imprensa
Realizou–se hoje, dia 24 de Setembro, pelas 17:00 Hora, nas instalações da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, uma Conferência de Imprensa promovida pela Comissão Organizadora da Marcha Não ao Aeroporto na Base Aérea do Montijo. A Comissão Organizadora é constituída pelas seguintes organizações: Ginásio Atlético Clube, União Desportiva e Cultural Banheirense, Clube União Banheirense “O Chinquilho”, Cooperativa Cultural Popular Barreirense, Associação de Mulheres com Patologia Mamária, Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, Associação de Moradores da Zona Norte da Baixa da Banheira, Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da Banheira, Comissão de Utentes de Saúde de Alhos Vedros, Plataforma Cívica Aeroporto B6 – Montijo Não e União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP IN.
A Marcha é convocada com o objetivo de permitir que as pessoas desta região possam manifestar a sua apreensão e indignação pelo facto de a ANA, SA e o Governo quererem converter a Base Aérea nº 6 Montijo num aeroporto comercial, sem se preocuparem com a saúde e o bem estar das pessoas, com o ambiente, com a segurança aeronáutica, industrial e publica.
Mais, os organizadores da Marcha chamam a atenção para o facto de neste momento já existirem estudos, parte dos quais mandados fazer pelo estado português, em que se ponderaram várias localizações e nos quais foi apontado o Campo de Tiro de Alcochete, na freguesia de Canha, Concelho do Montijo, como a solução que menos impacto negativo teria na vida das pessoas e a solução com maiores vantagens para a região e para o país quer do ponto de vista económico quer do ponto de vista do emprego.
A vinda do aeroporto civil para a Base Aérea nº6 vai conflituar com a presença de centenas de milhar de aves no estuário do Tejo (Maior Zona Húmida da Europa), com dezenas de equipamentos escolares, com dezenas de milhar de habitações, com equipamentos de saúde – destacando aqui o Centro Hospitalar Barreiro-Montijo – que à data em que foram construídos não tiveram em conta esta nova realidade no que respeita ao ruído e às vibrações que neles se vão produzir.
A Comissão Organizadora da Marcha faz um apelo a todos as organizações, a todas as entidades e a todos os cidadãos para que participem e para que se empenhem na defesa dos interesses da população, da região e do país.
Pela Comissão Organizadora
Diamantino Cabrita
José Encarnação
Vitor Barata
[…] e motivações, a encher o pequeno e acolhedor espaço do GAIA, para partilhar sobre a urgência de travar a construção dum novo aeroporto em Lisboa, e romper o suposto ‘consenso nacional’. Um projeto que o governo e a multinacional Vinci […]
Bom dia,
Apenas queria acrescentar que a carta aberta ao Primeiro-Ministro da REDE PARA O DECRESCIMENTO está agora disponível para novas subscrições no site da petição pública: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=trafegoaereo-nao
Abraços,
Hans
[…] da monocultura turística e do ordenamento territorial subjugado a esse imperativo. ” Lê o artigo do Jornal Mapa. E vê a reportagem da […]
Duas reflexões (I e II) a ter em conta da Rede do Decrescimento:
I – Carta aberta ao Exmo. Senhor Primeiro-Ministro António Costa
Senhor Primeiro-Ministro
Somos um grupo de cidadãos reunido em torno das premissas do Decrescimento (DC). O DC é um movimento plural de natureza política, cultural e prática que propõe uma transição para um modelo económico e social que reúna as seguintes condições: respeito pelos limites biofísicos do planeta, promovendo a vitalidade e equilíbrio dos ecossistemas e a mitigação das alterações climáticas, de que depende toda a vida, incluindo a humana (sustentabilidade ambiental); gestão eficaz, prudente e justa dos recursos materiais e energéticos (sustentabilidade económica); garantia do bem-estar e da qualidade de vida das populações humanas, presentes e futuras (sustentabilidade social). O Decrescimento propõe, no caso das populações cuja pegada ecológica seja excessiva – como é o caso da região de Lisboa – o abandono, de forma gradual mas efetiva, da economia orientada para o crescimento permanente da produção e do consumo, garantindo, ao mesmo tempo, mecanismos de equidade e justiça social. Estes objectivos são incompatíveis com uma economia baseada no uso intensivo de energias fósseis, de que é um exemplo maior a expansão da circulação aérea.
Foi pois com natural apreensão que os abaixo-assinados tomaram conhecimento da intenção do governo presidido por V. Exa. de assinar um acordo com a empresa VINCI AIRPORTS,
proprietária da ANA, Aeroportos de Portugal, no sentido de ampliar o Aeroporto Humberto Delgado, possibilitando um aumento do tráfego de 20% nos próximos anos, bem como abrir
um novo aeroporto comercial na base aérea do Montijo. Sabendo do genuíno intuito de V. Exa. de governar em favor das pessoas em vez de governar em favor dos interesses dos
grandes grupos económicos, como a VINCI, pedimos a V. Exa. e ao governo que preside que reconsiderem a sua intenção de assinar um acordo que acabaria por subordinar as decisões
políticas à taxa do crescimento económico como principal indicador, prejudicando a saúde e o bem-estar das populações que supostamente pretendem servir e proteger.
1. Poluição sonora e atmosférica
Atualmente, o tráfego aéreo no Aeroporto Humberto Delgado já causa um impacto negativo significativo em dezenas de milhares de lisboetas, tanto nas zonas residenciais como em zonas de equipamentos escolares, universitários e hospitalares, bem como áreas de escritórios e comércio. O lado mais visível, e sobretudo audível, prende-se com o ruído causado pelos aviões na zona de aproximação e descolagem de voos que, para além do incómodo causado, é
fortemente prejudicial para a saúde, particularmente cardiovascular. Estudos científicos demonstraram um aumento progressivo das admissões hospitalares por doença vascular
cerebral ou coronária, em função da crescente exposição ao ruído do tráfego aéreo. O lado menos visível do prejuízo para a saúde reside na poluição do ar num raio de até 10 – 15 km à volta dos aeroportos, sobretudo por óxidos de carbono, óxidos de enxofre, óxidos de azoto e micropartículas em suspensão, com impacto nas doenças respiratórias. Nas populações afetadas, nomeadamente os residentes a jusante dos aeroportos tendo em conta a
direção do vento prevalente, como é o caso da maior parte da população de Lisboa em relação ao Aeroporto Humberto Delgado, o impacto pode ser ainda maior do que o impacto da
poluição pelo trânsito automóvel, há muito identificado como causa significativa de doenças respiratórias.
2. Alterações climáticas
O Governo Português assumiu o compromisso de neutralidade carbónica em 2050, em conformidade com o Acordo de Paris, o que pode até ser insuficiente e tardio em conta os mais recentes dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O aumento do tráfego aéreo, um dos grandes responsáveis pelo aumento de emissões de CO2,
para além de outros efeitos nocivos com impacto nas alterações climáticas, não é compatível com este compromisso assumido nem com os princípios da justiça climática.
3. Turismo, habitação e economia local
Um dos objetivos do aumento do tráfego aéreo é o incremento do número de turistas que visitam a cidade de Lisboa e os seus arredores. Atualmente já existe um forte impacto negativo do fluxo de turistas no que diz respeito à disponibilidade de habitação acessível para a população residente, bem como à descaracterização dos bairros históricos da cidade que se estão a converter em museus a céu aberto com a profusão do comércio dirigido a turistas.
Acresce que a actividade turística tem também, para além do impacto ecológico das deslocações em si mesmas, consequências locais e globais que se refletem na pegada
ecológica.
Senhor Primeiro-Ministro, sabemos que está empenhado em zelar pelo bem-estar e pela saúde da população portuguesa, pelo cumprimento dos compromissos assumidos a favor da
sustentabilidade climática e pela preservação do património e da cultura portuguesa.
Diga NÃO a uma conceção dos sistemas de transportes que hipoteca a possibilidade de uma economia pós-carbónica.
Diga NÃO ao aumento do tráfego aéreo e a abertura de novos aeroportos próximos de zonas residenciais.
Diga NÃO à assinatura de um acordo que apenas serve à obtenção de lucro pela VINCI Airports, em detrimento da saúde e do bem-estar da população que o governo presidido por V. Exa. tem a obrigação de proteger.
Diga SIM à redução do tráfego aéreo e à melhoria da qualidade de vida dos habitantes da área metropolitana de Lisboa.
Diga SIM a uma visão do futuro que permita viver num meio ambiente saudável.
Diga SIM a um modelo económico inclusivo onde as pessoas estão no centro, assente no comércio e na produção locais e numa política de habitação de proximidade.
II – Porquê resistirmos a novos aeroportos
(ou a alargamentos dos existentes)?
Eis algumas notas pessoais a propósito da Carta aberta que a Rede endereçou ao Primeiro-Ministro. Poderão entendê-las como considerações que surgiram quando tomei conhecimento da aceleração dos projectos aeroportuários, mas que não tinham lugar na Carta, fruto de uma elaboração comum.
Os decrescentistas têm um conjunto de razões para enviar esta carta e nem todas são aí explicitadas em virtude da finalidade desse documento. Alguns amigos foram surpreendidos pela cortesia da sua «retórica», esquecendo que a nossa posição não pode passar pelo ataque pessoal, que seria uma imediata distracção da clareza do nosso propósito.
O importante é sublinhar a inequívoca oposição a todo e qualquer projecto de construção e alargamento de aeroportos, assim como a recusa de qualquer incremento da actividade aérea. É esse o ponto de partida da nossa Carta aberta. Ela pode ser vista como uma recordatória da parte emersa do icebergue voador: o que é dito na Carta é quase parte do senso-comum nos dias que correm. Dito isso, acrescente-se que temos – é evidente – sérias dúvidas de que o senso-comum (ou o grau mínimo da decência) abunde nas esferas governamentais. Daí a utilidade da Carta, em Portugal ou em muitos outros lugares.
A parte imersa do icebergue é naturalmente aquela invisível e que mais nos ameaça. Os governos implantados num mundo à beira do desastre persistem em vender-nos a normalidade do «progresso» e do crescimento. Essa normalidade está a destruir as bases de tudo à nossa volta e acabará por nos atingir directamente. No cenário quotidiano da destruição planificada, a indústria do transporte aéreo tem uma gravidade particular, indiciada pela sua «inexplicável» ausência no quase defunto Acordo de Paris sobre a Mudança Climática. É um crime contra a vida, o clima e os territórios das nossas existências. É um genocídio sob uma forma lúdica e participativa. O uso maciço do avião, longe de ser uma democratização (um «direito humano», como também já vimos escrito) da cultura e do recreio, tornou-se um dos vectores da monocultura turística e dos cultos do modo de vida globalizado. Usos porventura pertinentes tornaram-se residuais. Nada – para além do propósito de manter os aviões no ar e a circulação financeira em fluxo – tem aí verdadeiramente sentido.
Podemos dizer que a sociedade industrial vai gastando assim os últimos cartuchos do seu modo de vida. Em muitos lugares onde se está a tornar manifestamente difícil sustentá-lo, os poderes económicos e políticos optam por apoiar discretamente a extrema-direita. Ela não está interessada em reverter as políticas industriais e financeiras das elites que critica: quer torná-las ainda mais virulentas, dispensando todo os mecanismos reguladores do liberalismo, que nasceram com o Fordismo e com as suas políticas de integração pelo consumo.
Em Portugal, ainda não há uma extrema-direita relevante, bastam os automatismos crescentistas apoiados por um governo de esquerda. Entretanto, ninguém está a preparar o país para o que já está a decorrer: exposição extrema à mudança climática, genocídio das espécies e colapso alimentar, crise da União Europeia e do seu modelo neoliberal, crise energética, crise financeira do sistema de interdependência mundial, regresso ao belicismo. Muitos portugueses voltaram a endividar-se, voltaram à circulação automóvel maciça, à especulação imobiliária, à predação ambiental e a uma quase total cretinização da vida pública. Fazem-no, não por serem cretinos, mas por viverem mergulhados no cretinismo da nuvem publicitária. Tudo com a bênção das forças políticas existentes.
Não espanta, portanto, que o Governo e as empresas não esperem grandes resistências aos seus projectos. O Ministro «do Ambiente e da transição energética», figura construída à imagem da hipocrisia dos seus pares europeus, veio dizer que o novo aeroporto do Montijo «não requer avaliação ambiental». Embora possamos compreender a estratégia que a Zero colocou na sua exigência, julgamos que não é de uma avaliação ecológica do meio imediato, a que o ministro aliás se recusa, de que necessitamos, mas de uma avaliação de largo espectro, que inclua os chamados objectivos carbónicos do país e os cenários do futuro. A que se vem juntar uma concepção ética na relação com os cidadãos que permita finalmente um debate aberto sobre o que está verdadeiramente em questão.
Felizmente, não estamos sozinhos na luta contra o aeroporto: outros se opõem, por diversas razões, e a eles nos juntamos. Mas os decrescentistas trazem uma visão que julgo incontornável. É uma visão entendida por todos: a sociedade não pode continuar cegamente na senda da auto-destruição, uma via aberta em direcção ao precipício ambiental, social e político. Nessa via, não há localizações inofensivas para as estruturas aeroportuárias nem empreendimentos de um sector hiper-protegido compatíveis com qualquer «transição energética».
Vivemos numa sociedade capturada pela irrelevância dos discursos públicos: ela manifesta-se na dissociação extrema entre a política e os acontecimentos, na fractura entre as políticas económicas do espaço europeu e os objectivos «verdes» da UE. E quanto mais irrelevante é o discurso público, mais o espaço social é cruzado pela desinformação permanente, por doses maciças de publicidade, pelo discurso do medo, sempre o medo do outro, nunca de nós mesmos ou dos que dizem representar-nos.
Para deixar de ter medo, basta lembrar que milhares de pessoas de todas as proveniências se uniram para derrotar o projecto do Aeroporto de Notre Dame des Landes, em França. E é preciso saber que o Estado francês veio a desistir do projecto já este ano, após 45 anos de resistência (como podem ler na revista Flauta de Luz, nº 5, pp. 162-184). Para deixar de ter medo, é preciso saber o que somos: «Nós não defendemos a natureza. Nós somos a natureza que se defende».
Jorge Leandro Rosa
REDE PARA O DECRESCIMENTO
Caro Acácio,
Obrigado pelo contributo e comentário. Sobretudo porque apraz saber que não se posicionam em favor da opção Alcochete. O referido no artigo traduziu porém as impressões e dados recolhidos e que apontavam nesse sentido, que como refere não deixa de estar presente no âmbito do grupo. Importa pois frisar de forma mais veemente que a posição Alcochete não é uma posição consensual, e sobretudo questionar o que o novo aeroporto no Montijo, Alcochete ou outro lugar representam.
Bom dia. Sou signatário do manifesto ‘as pessoas primeiro’ e participo activamente na ‘plataforma cívica aeroporto BA6 montijo não’ enquanto membro da direcção do Clube União Banheirense ‘O Chinquilho’ e gostaria de retificar esta notícia na parte em que ela afirma que a plataforma apoia a solução do campo de Tiro de Alcochete. Nem do Manifesto que produzimos,nem da Petição que propusemos nem de nenhum outro documento que tenhamos elaborado se pode retirar tal conclusão. Não negando que a maioria dos membros da plataforma defendem essa solução torna-se necessário afirmar que o consenso que existe na plataforma se limita à luta contra a manutenção do actual aeroporto de lisboa perigoso e insalubre e à recusa da criminosa utilização pela aviação comercial da BA6 pelas suas nefastas implicações que vão desde a degradação de um dos principais estuários da Europa até aos mais variados prejuízos para a saúde pública e passando, entre outras, pelo agravamento do contributo do transporte aéreo para a emissão de GEE.
Obrigado pela correção.
Boa Tarde,
Talvez fosse conveniente, em abono da verdade, corrigir esta frase que, só pode ser gralha ou desconhecimento daquilo que se fala. Basta ver as noticias para o comum dos Portugueses saber que, o previsto são 72 movimentos hora e não 140…..
“Façam agora as contas com Portela e Montijo a funcionar, subindo a média actual de 38 movimentos aéreos para 140… por hora.”