A população da ilha de Santa Maria, nos Açores, vive tempos tempestuosos. Dura há mais de um ano a discussão sobre a instalação de um Porto Espacial para o lançamento de pequenos satélites no lugar de Malbusca.

O questionar dessa promessa celeste, inquirindo sobre os benefícios que esta trará e os danos que cobrará ¹, dividiu os marienses. Na verdade, a grande maioria destes não terá uma posição tomada, nem oportunidade para a expressar. O governo regional já garantiu que não irá referendar essa escolha. A essa proposta de consulta, a resposta foi a de que mandam os eleitos, decidem os especialistas. Instala-se um mal-estar social entre apoiantes e críticos ao projeto, por entre um evidente receio de uma movimentação cívica similar à que soube questionar e travar o «furo» de petróleo que ameaçava a costa sul portuguesa, ou à luta contra a incineradora de lixo na ilha de São Miguel.

Negociações Silenciosas

O governo da república e o governo regional defendem a toda a hora a oportunidade de disputar um porto espacial europeu (Escócia, Suécia e Noruega estão na corrida) e puseram em marcha o programa Atlantic ISL (International Satellite Launch Programme). Afirmam querer encerrar o processo até maio de 2019, mas sempre argumentaram não dispôr dos dados completos para informar a população de forma transparente e atempada dos riscos, da segurança e das implicações ambientais e sociais em jogo.

Nessa corrida ao emergente mercado do Novo Espaço, que tem como meta lançar constelações de pequenos satélites na primavera de 2021, foi recolhido o interesse de 14 consórcios durante o mês de Outubro, anunciados ao público a 14 de Novembro. No início de Dezembro foram anunciados os 5 consórcios que passam à segunda fase do concurso: o Consórcio Azul encabeçada pela Elecnor Deimos, a empresa espanhola que mais activamente tem vindo a vender o porto espacial de Malbusca; a italiana Avio; as alemãs Isar Aerospace Technologies GmbH e Rocket Factory Augsburg e a espanhola PLD Space. Sem ter havido lugar a qualquer discussão dos impactes ambientais, serão essas empresas que detalharão esses aspetos nas suas propostas, até Fevereiro de 2019. Até Maio decorrerá o processo de avaliação, incluíndo uma apresentação pública. E, conforme propagandeado, no mês seguinte entra a negociação final para fechar o contrato e avançar a obra.

O projeto do Porto Espacial na Malbusca gera receios fundamentados dos impactes ambientais e da alteração profunda na vida deste lugar atlântico, rural e recôndito da europa. A ausência de respostas por parte dos responsáveis da Estrutura de Missão para o Espaço dos Açores resulta no adiar dessa «avaliação» para as vésperas do contrato. Avaliação que decorre da Comissão Internacional de Alto Nível, já em funcionamento e composta por 9 peritos nacionais e estrangeiros, numa equipa coordenada por Jean Jacques Dordain, antigo diretor-geral da Agência Espacial Europeia (ESA) e atual charmain da Orbex Space (empresa integrante do Consórcio Azul), integrando nomes ligados à ESA, NASA, à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, à Universidade do Texas (que em Janeiro apresentara favoravelmente um estudo encomendado sobre Malbusca) e à Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores. Firmará a avaliação final a Direção Regional do Ambiente dos Açores, com base nos estudos de impacto ambiental efetuados pelas empresas interessadas. Adivinha-se que de forma célere, face ao calendário anunciado.

Esta programada ausência de respostas – e participação pública decisória – contrasta com a campanha entusiasta, liderada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que colocou os Açores e a Santa Maria no epicentro da Estratégia Nacional do Espaço (Portugal Espaço 2030). Aí se vende o lugar de Malbusca ao novo e emergente mercado internacional de pequenos satélites, promovendo a obra já para 2019 e foguetões para 2021, acompanhado da promessa de apoio público de milhões de euros à sua concretização.

Descer à terra no Porto Espacial da Malbusca

O projeto incide no lançamento de pequenos satélites (menos do que 500 quilos), aproveitando o posicionamento geográfico vantajoso para lançamento de satélites polares de baixa órbita (entre 400 e 600 quilómetros) que circundam a Terra de norte a sul. Num mundo em que o quotidiano está preso ao gesto individual num smartphone, à gestão remota, administrativa, económica e militar dos territórios, é grande a corrida ao acesso ao espaço para colocar satélites de menor dimensão em larga escala e formar constelações de satélites em órbita baixa, para fornecer serviços de comunicações, observação da terra e cobertura global de internet. São na ordem de milhares os previstos anualmente num aumento exponencial do número de satélites e de detritos em órbita, cuja monitorização está, aliás, na base do projeto europeu Space Surveillance and Tracking, do qual os governos de Portugal, Açores e Madeira fazem parte, e que visa tomar as rédeas do espaço para a economia e a segurança europeias, dada a dependência crítica dos sistemas e serviços de e para o espaço na europa.

O Porto Espacial da Malbusca é orientado para lançamentos verticais em terra. O perímetro de segurança – que segundo informações preliminares da Deimos seria de 700m – motiva os maiores alarmes numa ilha de 97km², com as casas de Malbusca situadas a 1km dos lançadores. Na Escócia fala-se de perímetros de 4km e, na Nova Zelândia, o recente Porto Espacial opera a 19km da povoação mais próxima. A escassa densidade populacional é aqui um critério chave. Nuno Ávila Martins, diretor da Deimos em Portugal, não escondera que a preferência por Santa Maria passou mesmo, para além das infraestruturas aero-espaciais já instaladas, pela sua escassa densidade populacional, sem esconder que «um projeto como este altera o tecido socioeconómico da ilha. Cria oportunidades de emprego e desenvolvimento, mas também tem um impacto no modo de vida e no ambiente. Temos de acautelar um equilíbrio» (Público, 20.03.2017). A Elecnor Deimos, em consórcio com a britânica Orbex, publicara em julho passado um relatório sobre a viabilidade técnica do lançamento vertical de foguetes com menos de 20m em Malbusca, que dispõe das «condições de segurança necessárias para operações críticas» como estas.

Este problema «crítico» depreende-se nas próprias indicações enumeradas pela Estrutura de Missão para o Espaço dos Açores, em finais de setembro, no documento de convite aos investidores. Desde logo, referindo que o lançamento não possa ocorrer sobre «áreas povoadas até que as consequências de uma falha se tornem insignificantes»; que pese a área marítima nesta localização, se impõem áreas tampão em terra para os lançamentos, que devem atender a «outras variáveis de segurança, incluindo ruído, poluição e ambiente radio-elétrico», assim como «o impacte na vida selvagem e nas populações humanas», elencando os parâmetros a seguir e normalmente atendidos num estudo de impacte ambiental. Estes, como já referido, foram remetidos para fevereiro, com a apresentação das «análises detalhadas mais aprofundadas (…) necessárias para garantir a segurança adequada, um impacte ambiental reduzido, condições de estabilidade geológica e o uso sustentável de energia elétrica e da água», conforme referia o guião convite aos investidores.

Na crispação dos marienses, a balança pesa por um lado entre a cega aceitação do projeto, confiante da habitual argumentação, pouco ou nada demonstrada, de empregos e retorno económico local, e por outro lado pelo questionamento fundado na evidência de que uma infraestrutura de lançamento de foguetões alterará profundamente o dia-a-dia de Malbusca. Para além de se desconhecerem as implicações diretas e concretas sobre os que vivem no «perímetro de segurança», condenará os valores naturais e rurais que vêm sendo promovidos na sua dinamização turística e acarreta perigos ainda não sistematizados ao ambiente e à saúde pública. Impossível é ignorar a paisagem e natureza, pretensamente protegida, na Ponta da Malbusca e Encosta Sudeste, na Reserva Marinha da Pedrinha, na Área Protegida para a gestão de habitats ou espécies da Ponta do Castelo, no geosítio da Ribeira do Maloás ou no Paleoparque de Santa Maria, o único paleoparque do mundo situado numa ilha, com 5 jazidas fósseis na zona de Malbusca.

O cenário de uma eventual solução, sem pôr em causa o objetivo de um porto espacial ao serviço de um mundo teleguiado (ver caixa) – algo que nunca esteve presente por entre os opositores ao Porto Espacial – passaria pelos lançamentos horizontais a partir dos meios aéreos a operar desde o aeroporto de Santa Maria. A opção é, no entanto, pouco ou nada acarinhada pela Estrutura de Missão para o Espaço dos Açores, apostada num Novo Espaço mais low cost para atrair a iniciativa privada.

O Novo Espaço

Se nada foi acautelado para a condução de um processo informado, esclarecido e atempado dos impactes da instalação do Porto Espacial, caminho inverso foi seguido quanto à produção de legislação enquadrante centrada inteiramente na regulação e nos dividendos económicos que advêm do Novo Espaço, assim designado este emergente setor aeroespacial.

O destino de Malbusca vem sendo trabalhado afincadamente e consta da chamada Lei do Espaço, aguardando-se ainda a saída da Lei do Espaço Regional. O projeto de Lei 251/2017, aprovado em Conselho de Ministros, a 15 de fevereiro de 2018, determina o contexto legal das atividades de lançamento de satélites em Portugal – respondendo à Estratégia Nacional do Espaço (RCM n.º 30/2018), que colocara como um dos seus 3 eixos a promoção de mercados relacionados com o espaço, em estreita colaboração com a ESA, a Comissão Europeia e outros parceiros internacionais relevantes. Fomenta-se a fileira do «New Space, com ênfase em mini, micro e nanossatélites, mas também abrindo novas áreas de intervenção em Portugal para serviços de lançadores e alargando as atuais atividades de monitorização e rastreio de satélites e observação da Terra».

O projeto de Malbusca é por sua vez inserido no projeto mais vasto do AIR Center – Azores International Reaserch Center, uma plataforma de múltiplas atividades de investigação nas áreas do clima, terra e espaço. Mas, em certo contraciclo com as declarações dos governantes portugueses, o diretor-geral da ESA, Johann-Dietrich Wörner, por ocasião do lançamento do AIR Center em julho passado, na Ilha da Terceira, observa ambos os projetos de modo separado: de um lado, o projeto colaborativo e de investigação internacional para o tratamento e recolha de dados em terra e no espaço a partir dos Açores, de outro lado, um porto espacial promovido e dependente das empresas privadas ligadas ao espaço e aos lançamentos de pequenos satélites.

É nesse apelo aos investidores que surgem as contrapartidas de cerca de 6 milhões de euros em infraestruturas para Santa Maria, a promessa de 10 milhões em investimento anual à investigação na área de pequenos lançadores (foguetões), pequenos satélites e aplicações associadas, além do compromisso governamental de ser cliente âncora de quem vier a se instalar.

Por decreto, o lugar de Malbusca subiria aos céus porque a oportunidade e a emergência de um mercado assim o exige, muito à semelhança, aliás, da exploração mineira em mar profundo nos Açores (abordado em edições anteriores do Jornal MAPA). Que perspetiva de bem comum pode haver em tamanho sobredimensionamento deste Porto Espacial com o lugar, escolhido somente em função de azimutes e na ilusão celeste do infinito crescimento, permanecendo literalmente de costas voltadas para a terra e para os marienses?

O «céu» acabará por nos «cair» em «cima da cabeça»?

Esse era, afinal, o único pavor da aldeia de Asterix povoada por irredutíveis gauleses… O seu grande receio está aí: o céu vigia-nos ao milímetro, googlamos no planeta abrindo as portas das nossas aldeias, casas e vidas. Dados, informação. Recolher dados é ser smart. Agora, a agricultura não é feita do saber da terra, mas dirigida do satélite – não há agricultores, há investidores; a aldeia e o nosso bairro ficaram no ecrã, entre likes e emojis –, não há vizinhos e, no café, não há olhares, mas ecrãs. Eternamente ligados, conectados às graças do céu (agora hi tech) e não da terra, o quotidiano – e suas apps – depende da constelação de satélites a voar nas nossas cabeças. Acabará «o céu» por nos «cair» em «cima da cabeça»?