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Notas sobre a Biopolítica H+

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Parte I

O delírio do capitalismo contemporâneo, segundo defendo, está intimamente e essencialmente
relacionado com os limites da vida na Terra e a regeneração de futuros vivos – para além dos limites.
Melinda Cooper, Life as Surplus (A Vida como Excedente)

cyber-pope

O dia 13 de Novembro de 2017 foi uma data de importância histórica. Nesse dia consumou-se mais uma revolução – e mais uma vez não foi nas ruas, mas em laboratórios. Numa clínica californiana foi experimentada pela primeira vez num ser humano uma inovadora técnica terapêutica, a “edição genética” (gene-editing), baseada na manipulação do chamado CRISPR-Cas system. Esta técnica, também conhecida como gene drive (drive de genes), foi já utilizada para modificar 62 genes de uma só vez, intervindo nas bases (C,T,G,A) que os constituem. Na verdade, o que se costuma referir simplesmente como CRISPR é um amplo conjunto de técnicas de engenharia genética que exploram o funcionamento natural das bactérias e que em poucos anos proliferou em numerosas subespécies sempre mais aperfeiçoadas. Importa ainda referir que já foi aplicada na China, nos EUA e no Reino Unido para modificar bases genéticas em embriões humanos, além de ser comummente utilizada na indústria alimentar e na produção de biocombustíveis. 1

Devido às suas potencialidades terapêuticas e aplicativas, ao seu baixo custo e à sua relativa facilidade de realização, que, segundo um relatório do Nuffield Council on Bioethics, a tornariam acessível aos amantes do Do It Yourself, podendo-se montar um laboratório numa garagem, e devido à celeridade do seu funcionamento e à incerteza a respeito das suas imprevisíveis consequências nos ecossistemas, desatou esperanças, receios e disputas em todos os sectores da sociedade: na ciência, na indústria, na finança, nos governos, nas ONG… No respeitante a patentes de propriedade intelectual a situação é uma encrenca e, apesar de a Universidade da Califórnia e o Broad Institute serem os principais contendentes, muitos outros actores, públicos e privados, reivindicam direitos de exclusividade.

O nome CRISPR refere-se à organização das repetições das sequências de ADN encontrada nos genomas de bactérias e outros microrganismos. Com efeito, as sequências CRISPR são um componente crucial dos sistemas imunológicos dessas formas de vida: quando uma infecção viral ameaça uma célula bacteriana, o sistema imunitário CRISPR pode frustrar o ataque destruindo o genoma do vírus invasor. 2 Dar-se-ia ainda uma imunidade genética adquirida, transmissível quer à descendência quer horizontalmente, entre bactérias de tipos diferentes, e mediante as bactérias, plausivelmente até entre espécies biológicas distintas. A descoberta deste funcionamento biológico vai de facto aumentar a casuística dos fenómenos co-evolutivos, em que as interacções entre o ambiente e um indivíduo, sobretudo nos micróbios, levam a alterações genéticas hereditárias. Mais adiante iremos deter-nos na transformação, iniciada nos anos 70, do paradigma conceptual da biologia e da teoria evolutiva, a partir da qual muitos estudiosos contemporâneos passaram a reabilitar as ideias originais do lamarckismo. Focar-nos-emos ainda na relação entre este âmbito dos saberes e as políticas jurídicas, financeiras e militares dos EUA. A brilhante obra da socióloga Melinda Cooper, Life as Surplus. Biotechnology and Capitalism in the Neoliberal Era, servir-nos-á de guião para analisar a filosofia da economia política do neoliberalismo contemporâneo e a sua relação com a biopolítica tecnocientífica do H+.

Muitas metáforas foram e são utilizadas pelo sensacionalismo jornalístico ao falar desta inovação tecnocientífica, como a de “cirurgia genética”. Porém, o irreversível “cortar-colar” não parece mais ser uma imagem exaustiva, pois as novas variantes desenvolvidas seriam mais adequadamente representáveis como “corretores automáticos de erros de digitação” (no base-editing), ou como a função “encontra-e-substitui” do programa Word, sendo até possível modificar as características físicas de um organismo sem modificar o ADN (no epigenetic editing – um tipo de modificação reversível). No primeiro caso, o “lápis e borracha” que corrige os “erros” genéticos é uma função enzimática (desaminase); no outro, a proteína programável, que é o motor da maquinaria molecular CRISPR (chamada Cas9 – membro de uma numerosa família de proteínas Cas), é embalada num vírus, enquanto noutro vírus é inserida a “bússola”, para trazê-la ao seu destino (ARN-guia), juntamente com uma espécie de “aplicação” para modificações epigenéticas (ativador da transcrição).

O resultado é que, em vez da versão do CRISPR que actua cortando irreversivelmente o ADN, obtemos uma variante equipada para facilitar o acesso da maquinaria de transcrição celular aos genes alvo de interesse, ativando-os se estiverem não-expressos ou fazendo-os expressar de forma aumentada se forem moderadamente ativos. Embora dezenas de milhares de variações genéticas humanas sejam associadas a doenças, muitas das quais envolvem múltiplas variações concomitantes, uma grande proporção também surge como resultado de apenas um “erro ortográfico” genético – conhecido como “mutação pontual”. Por isso, nos casos em que uma doença genética aparece ser devida a mutações em que um único par de bases foi substituído por outro, esses novos métodos de edição poderiam, segundo a comunidade científica, permitir corrigir a causa de muita delas – realizando alterações hereditárias ou não. As “gralhas” presentes no livro da vida seriam eliminadas da evolução, finalmente “dirigida” pelos demiúrgicos artífices da “segunda criação”.

É impossível não nos recordarmos, perante este imaginário metafórico da biologia sintética, do revisor Raimundo Silva que, na História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, ao acrescentar a palavra “não” na frase que afirmava que os cruzados tinham ajudado o rei Afonso Henriques na sua acção de reconquista, mudou a história…
Com efeito, foi já em 1974 que Michel Foucault, na primeira de três conferências sobre medicina social lecionadas no Instituto de Medicina Social, Centro de Biomedicina da Universidade Estadual do Rio do Janeiro, 3 salientou a novidade epistémica, pragmática e ética perante a qual nos deparamos: “a história do homem e da vida estão profundamente entrelaçadas […] os médicos e biólogos não mais trabalhando ao nível do indivíduo e dos seus descendentes, mas começando a trabalhar ao nível da vida em si [life itself] e dos seus eventos fundamentais”. Tornamo-nos cientes de que a história enquanto res geste e a evolução da vida e da biosfera devem ser escritas conjuntamente: uma “bio-história”, nos termos de Foucault; a história do antropoceno, nos termos de outros, 4 ou talvez a história do transumano, como sugere, por exemplo, a retórica conformista do best-seller mundial de Yuval Noah Harari, Sapiens, De Animais a Deuses (versão original em hebraico, 2011), que se atreve a intitular o último capítulo “O fim do Homo sapiens”, onde somos confrontados com esta pérola do historiador-ideólogo de Jerusalém: “Os futuros senhores da Terra serão, provavelmente, mais diferentes de nós do que nós somos dos neandertais. […] os nossos herdeiros serão semelhantes a deuses”.

Outra notícia do mesmo teor, que chamou a nossa atenção, tem a data de 4 de Dezembro de 2017. Nesse dia o website da Synbiowatch publicou os chamados The Gene Drive Files. Estes documentos foram obtidos por um grupo de organizações não governamentais que efectuaram o requerimento para o acesso aberto a registos (open records request) estabelecido pela lei estadunidense sobre a liberdade de informação (Freedom of Information Laws). 5

A primeira “revelação”, como refere o jornal britânico The Guardian, 6 foi a presença da Defense Advanced Research Projects Agency (DARPA), a agência militar dos EUA, como maior patrocinador e financiador (cerca de 100 milhões de dólares por ano, através do Safe Genes Project) da investigação nas novas técnicas de edição genética gene drive. A partir do encontro entre a nova técnica de edição CRISPR e a criação de genes programados para se espalharem numa população graças a uma espécie de “reação em cadeia”, tornar-se-ia possível levar à extinção das espécies prejudiciais para o ser humano, como por exemplo os mosquitos da malária. A mutação artificial introduzida chegaria a ter perto de 100% de capacidade de se difundir na população em questão, contra os 50% previstos no normal funcionamento reprodutivo; e isso também quando a característica a ser propagada for completamente desfavorável à sobrevivência. Uma extinção programada, portanto, contra todas as leis evolutivas. Os alarmes eclodiram sobre o potencial “duplo uso” (double use) das tecnologias de extinção genética como armas biológicas, embora a pesquisa conhecida seja focada inteiramente no controlo e na erradicação de pragas.
Esta notícia saiu na véspera do encontro do Grupo Ad Hoc de Peritos sobre Biologia Sintética (AHTEG na sigla em inglês), um grupo de trabalho da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, lançada em 1992 na Cimeira da Terra do Rio de Janeiro. Esse encontro decorreu em Montreal nos dias 5 a 8 de Dezembro de 2017 e tinha como propósito indicar um conjunto de diretrizes regulamentais para a prevenção de impactos negativos da biologia sintética sobre a biodiversidade. Da ordem de trabalhos da CBD fazia parte uma discussão sobre a conveniência ou não de promulgar uma moratória internacional que suspendesse por um ano a investigação e desenvolvimento da edição genética, para serem devidamente ponderados os seus dramáticos efeitos na biomedicina, na estrutura ecológica e nas relações internacionais entre os estados.

Outra revelação dos ficheiros publicados diz respeito ao grupo de pressão orquestrado pela Fundação Gates, pretensa organização filantrópica promovida por Bill e Melinda Gates. Esta fundação, que financia vários projectos de “investigação e desenvolvimento” (I&D) em engenharia genética, especialmente em África, teria dado à empresa de relações públicas Emerging Ag 1,6 milhões de dólares para levar em frente o projecto apelidado Gene Drive Research Sponsors and Supporters Coalition, assegurando a cumplicidade de 65 cientistas e académicos, coordenados por um número ainda maior de funcionários governamentais, maioritariamente de países anglófonos, cujo evidente escopo foi influenciar o processo decisório do AHTEG, a fim de evitar a aprovação da moratória sobre o gene drive.

Tendo anteriormente percorrido algumas das sinuosas e insinuadoras linhas de força históricas que enteiam os agentes dos H+, chegamos a um ponto em que nos é possível situar este esboço genealógico no mais amplo mapa reconstruído por Foucault e por quem nele se inspirou. É de facto nosso intuito final mostrar como o H+ veio decantar deliberadamente os recônditos motivos que foram compondo a construção da subjetividade e das relações de poder da contemporaneidade. Ao passo que Foucault tomou como objeto das suas investigações iniciais o surgimento dos saberes e das técnicas propiciadoras da implementação de dispositivos disciplinares, como os manicómios, as clínicas ou as prisões, para depois passar destes sintomas locais à diagnose do nascimento da biopolítica como a forma da arte de governar com a qual os estados-nação da modernidade pretenderam assumir como próprio âmbito de gestão tanto a vida da população na sua totalidade quanto a de cada indivíduo particular, nós temos vindo a indicar algumas das trajetórias que alimentaram o H+, movimento que apresenta todos os títulos para ser considerado o herdeiro ideológico das tendências ao mesmo tempo individualizantes e totalitárias engendradas pela sociedade capitalista.

Foucault individuou no Beveridge Plan, elaborado em 1942 no Reino Unido, a primeira ocorrência histórica de um novo direito – o direito à saúde. A partir daí a saúde entrou na esfera da macroeconomia e as despesas implicadas pela manutenção das condições de saúde dos indivíduos tornaram-se uma das maiores verbas do orçamento de Estado. Esta “somatocracia”, desenvolvida desde o século XVIII, configurará a saúde como uma arena para a luta política, facto que assinalado pela vitória eleitoral do Partido Trabalhista na Inglaterra, em 1945, ou da Confederação Geral do Trabalho (CGT) em França, em 1947. A grande transformação epistémica ocorrida no Século das Luzes levou a medicina a sair do campo da relações pessoais entre o médico e o doente, para a configurar como intrinsecamente “social”, Staatsmedizin, medicina de Estado, como lhe chamaram os teóricos alemães da altura. A partir daí, nada irá ficar fora do âmbito médico e da autoridade médica: cidades e distritos, instituições e regulamentos, águas e terrenos, higiene e dieta, hábitos e desejos, criminalidade e sexualidade, produtividade e segurança da nação…

Texto de κοινωνία

Notes:

  1. https://en.wikipedia.org/wiki/CRISPR
  2. https://goo.gl/kzaOA2
  3. M. Foucault, “The Crisis of Medicine or the Crisis of Antimedicine?”, Foucault Studies, No. 1, pp. 5-19, Dec. 2004.
  4. J.A. Tomas, “History and Biology in the Anthropocene: Problems of Scale, Problems of Value”, American Historical Review, Dec. 2014: 1587-1607; B. Latour, “Para distinguir amigos e inimigos no tempo do Antropoceno”, Revista de Antropologia USP, 2014, V. 57, N° 1: 11-31.
  5. A lista das associações que assinaram o requerimento é a seguinte: African Centre for Biodiversity, Corporate Europe Observatory, Econexus, Ecoropa, ETC Group, Friends of the Earth U.S., Heinrich Boell Foundation, Sustainability Council of New Zealand, Testbiotech, Third World Network.
  6. https://goo.gl/zbtd8w

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