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Turvar as águas, parte II

Turvar as águas, parte II


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O mar e ecossistemas em torno dos Açores estão sob crescente perigo. A par do quadro geral de degradação ambiental e ecossistémica que afecta todo o globo, de há anos a esta parte uma nova ameaça emerge lentamente das águas, que poderá vir a afectar directamente o arquipélago.

As ilhas que encantam (a indústria)

A mineração em mar profundo é um tema a que, pela sua enorme relevância e potencial impacto, temos dado devida atenção, nomeadamente perante o que se configura essencialmente como o ruidoso silêncio da maioria da comunicação social, pouco predisposta neste particular como em outros, a questões de fundo. A extracção de minério em mar profundo, com o uso de maquinaria pesada, promete não só destruir completamente as porções do fundo oceânico directamente afectadas e as comunidades vivas que nelas existam, mas ter impactos alargados cujo alcance é, como alertado pela comunidade científica, largamente desconhecido.

Avanços tecnológicos ameaçam viabilizar em breve uma nova indústria de extracção submarina. O aumento vertiginoso da procura de recursos minerais para alimentar o actual modelo de consumo massificado – está previsto que entre 2017 e 2050 a procura de minerais seja superior à totalidade da procura entre a alvorada da humanidade e a actualidade – e em particular o de sectores de ponta cuja tecnologia requer certos minérios com propriedades específicas, são, perante o “potencial mineralógico” do fundo oceânico, usados como argumentos fortes para defender a necessidade e apontar a quase inevitabilidade dessa indústria.

Na edição #17 do Jornal MAPA, o artigo “Turvar as águas”, traçava um quadro geral desta potencial indústria, definindo o seu âmbito, características e enquadramento legal – ou as lacunas do mesmo – com um enfoque particular no que se está a passar no Pacífico, onde os avanços mais dramáticos se têm dado. Nesse artigo mencionávamos que, se pela possível iminência do início de operações de exploração, o Pacífico e a Papua-Nova Guiné (PNG) em concreto são áreas em destaque neste momento, é fundamental perceber que existem outros desenvolvimentos em curso, bem mais próximos de nós.

A presença confirmada de vários campos de fontes hidrotermais a Sudoeste do arquipélago dos Açores, ao longo da Dorsal Mesoatlântica, de crostas cobaltíferas a Norte e, em menor grau, nódulos de manganês a Sul, despertaram o interesse de um conjunto de actores públicos e privados, com a União Europeia (UE) à cabeça. A UE definiu em vários relatórios recentes um conjunto de matérias primas consideradas críticas – 27 minerais, de acordo com o relatório mais recente – a maior parte das quais importadas, com a China como principal fornecedor europeu e exportador mundial. Esta situação é vista a nível europeu como possuindo importância estratégica e como tal a UE tem assumido um papel de crescente destaque nesta área. Presente no Pacífico, quer através do projecto DSM SPC-EU, quer através de parcerias público privadas promovidas por vários estados membros, a UE está também no centro da crescente mobilização institucional público privada europeia que tem o Atlântico como foco, onde as concessões marítimas nacionais e o mar em torno dos Açores em particular assumem um papel de destaque. Segundo Marta Chantal Ribeiro, coordenadora do Grupo de Investigação em Direito do Mar no Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR, Univ. do Porto), o mar em torno dos Açores “será a área mais apetecível no contexto da União Europeia e aquela onde, provavelmente, a mineração tem condições para avançar, do ponto de vista do interesse económico dos depósitos ali existentes”. É sob este prisma que devemos considerar alguns dos desenvolvimentos que passamos a descrever.

 

Mineração em mar profundo nos Açores?

Desde o final da primeira década deste século verificaram-se em Portugal várias iniciativas, envolvendo diversas entidades públicas e privadas, no sentido de promover e adjudicar eventuais explorações de recursos não vivos no leito submarino a grande profundidade. Elo comum, o conhecimento sobre o mar profundo, ou a falta deste, tem sido o ponto de partida para obter financiamento para projetos, quer na vertente de investigação e proteção, quer na de exploração do potencial mineralógico deste.

Foi no âmbito da extinta Comissão Interministerial da Plataforma Continental que foi dado o primeiro passo, em 2005, para a criação da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC). Esta visava preparar, apresentar e assegurar a defesa da proposta de extensão da plataforma continental perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas. É fundamental notar que a extensão da plataforma continental está exclusivamente orientada a assegurar a soberania de um Estado sobre os recursos no solo e subsolo para lá das 200 milhas marítimas da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Ou seja o seu intuito é garantir direitos de exploração – ou protecção – dos recursos existentes nessa área.

Um ano antes de Portugal submeter a sua Proposta de Extensão da Plataforma Continental à CLPC (2009), a empresa Nautilus Minerals Inc. cujo papel central na promoção da mineração em mar profundo na PapuaNova Guiné já destacamos, apresentou junto da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, um pedido de prospeção e pesquisa de minerais em seis pontos do Mar dos Açores. Este pedido caducou face à legislação aplicável e à regulamentação existente e posteriormente, o Governo dos Açores criou em 2011 o Parque Marinho dos Açores, proibindo qualquer atividade extrativa, englobando na sua rede de áreas marinhas protegidas (AMPs) diversos tipos de ecossistemas distintos, tais como fontes hidrotermais, bancos e montes submarinos.

Num segundo momento, a Nautilus Minerals Inc. submete em 2012, cinco pedidos para mineração em mar profundo, envolvendo prospeção e exploração em áreas periféricas ao Parque Marinho dos Açores. O Governo dos Açores no mesmo ano decide legislar o aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre (excluindo hidrocarbonetos, gás natural e hidratos de metano), sendo esta legislação considerada inconstitucional em 2014 pelo Tribunal Constitucional Português.

Em 2013, a UE assina, com o Canadá e os EUA, a Declaração de Galway sobre a Cooperação do Oceano Atlântico. Esta cooperação pretende impulsionar o conhecimento acerca do Oceano Atlântico e a sua dinâmica de sistemas – incluindo as ligações à porção da região do Ártico que faz fronteira com o Atlântico. Definindo a observação como fundamental para a compreensão do oceano e do seu futuro, propõe o desenvolvimento de actividades que melhorem a partilha de dados, a interoperabilidade, a coordenação de infraestruturas para observação e o mapeamento dos habitats bentónicos – região do ambiente marinho próxima do leito oceânico – e do leito marinho. Nesse mesmo ano, surge através de um consórcio de 32 organizações estabelecidas na União Europeia o projeto MIDAS (Managing Impacts of Deep Sea Reource Exploitation), financiado pela Comissão Europeia por um período de três anos. Este projeto apresenta um programa multidisciplinar que pretende investigar os impactos associados à extração de recursos energéticos e minerais do mar profundo.

Em 2014, tem início o projeto multidisciplinar Blue Mining, com duração de 3 anos e composto por um consórcio internacional Europeu de 19 organizações, incluindo entre elas a Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FFCUL) e vários membros da academia e indústria. Neste projeto, centrado nos Açores, foram investigados novamente os impactos, bem como o potencial, da extração de recursos minerais e energéticos do mar profundo, sendo que o plano de trabalhos do projeto incluiu a exploração de materiais como nódulos e sulfuretos polimetálicos, crostas ferromagnesianas ricas em cobalto, hidratos de metano e elementos raros.

Entre 2014 e 2015, o Governo Português ter-se-à apercebido do conflito entre o Parque Marinho dos Açores e as solicitações da Nautilus Minerals Inc.. Assim, o parlamento nacional implementou uma diretiva quadro que reduz as competências das regiões autónomas para aprovar planos de ordenamento do território respeitantes aos usos e actividades e limita as competências regionais para lá das 200 milhas. Posteriormente, o governo central Português aprovou um novo decreto lei estabelecendo que quaisquer novas propostas por parte das regiões autónomas para implementar AMPs dentro das 200 milhas requerem consentimento prévio do governo central, devendo este ser consultado. Estabelece ainda que o governo central possui autoridade para não incluir ou excluir, total ou parcialmente, as AMPs designadas anteriormente ao decreto lei, do plano nacional de ordenamento.

O governo regional dos Açores tentou, sem sucesso, através de pedidos junto do Tribunal Constitucional, contornar estes decretos lei. Após a alteração do governo central em novembro de 2015 as conversações continuaram, perdendo o governo dos Açores o foco e mantendo a não cooperação para com o plano de ordenamento nacional. Ainda assim importa ressalvar que o estatuto político administrativo do governo dos Açores confere totais competências ambientais ao governo regional, após as 200 milhas da ZEE.

A Assembleia da República publica em 2015 nova lei, estabelecendo um quadro legal para a revelação e aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional. Esta lei carece patentemente de preocupações no que diz respeito à proteção ambiental antes, durante e após o decorrer das atividades propostas. Para efeito de atribuição de licença, quer o governo regional quer o governo nacional têm obrigatoriamente de ser signatários. Após aprovação desta lei, o governo Regional reage aprovando a expansão do Parque Marinho dos Açores criado em 2011, passando a incluir as áreas para as quais a Nautilus Minerals Inc. tinha submetido um pedido de licença para exploração – os campos hidrotermais de Menez Gwen, Lucky Strike e Rainbow – mantendo a proibição de extração mineral nas áreas protegidas dentro do parque.

Em termos institucionais e internacionais, as principais AMPs dentro do Parque Marinho dos Açores são reconhecidas pela Comissão Europeia como Lugares de Interesse para Conservação e Importância Comunitária, fazendo parte da rede Natura 2000. Isto implica que a sua desclassificação envolve, naturalmente, a aprovação da Comissão Europeia. Outras AMPs dentro do Parque Marinho dos Açores são reconhecidas pelo OSPAR – um mecanismo internacional, que visa regular descargas de poluentes no ambiente marinho, subscrito por quinze nações, de entre as quais Portugal, e a UE – estando esta entidade sempre envolvida numa potencial desclassificação. Portugal submeteu proposta para nomear a AMP Rainbow como Lugar de Interesse para Conservação e Importância Comunitária. Carecendo ainda de aprovação pela Comissão Europeia, a área Rainbow pode vir a ser desclassificada como AMP.

Em 2016, numa nova tentativa de consagrar um dos decretos lei publicado pelo governo central como inconstitucional, o Governo regional dos Açores interpõe novo processo para revogar o decreto lei. Este pedido foi uma vez mais rejeitado pelo Tribunal Constitucional, decretando que o decreto lei em disputa se encontra conforme a Constituição, confirmando a dependência do governo regional para com o governo central Português.

Recentemente, em Julho de 2017, a União Europeia, o Brasil e a África do Sul, assinaram a Declaração de Belém, um acordo que reforça o compromisso em desenvolver a investigação e inovação no Oceano Atlântico. Esta declaração foi assinada no âmbito da conferência “A New Era of Blue Enlightenment” que promoveu os Açores como ponto geoestratégico para a convergência de parceiros e entidades que estudam o Atlântico, mas também como fonte de recursos minerais a explorar, apertando o cerco institucional que configura uma teia de interesses em torno do arquipélago.

Neste contexto, Fausto Brito e Abreu, atual Diretor Geral da Direcção Geral das Políticas do Mar, e Filipe Porteiro, Diretor Regional dos Assuntos do Mar nos Açores, afirmaram recentemente que aguardam pela publicação da regulamentação da International Seabed Authority (ISA), antes de avançar com os planos da mineração, mostrando interesse em elaborar formas de mineração experimental que “se seguirem esta regulamentação não serão nocivas para o ambiente.” Este é um facto preocupante, dado que a ISA tem sido acusada de falta de transparência e consciência ecológica. Entre outras coisas, aprovou recentemente concessões à Polónia numa EBSA (Ecologically or Biologically Significant Marine Areas) certificada pela Convention of Biological Diversity, localizada no limite exterior da plataforma continental Portuguesa. Este é um facto muito preocupante segundo Mónica Verbeek, directora da Seas at Risk, uma coligação de 39 ONG baseada em Bruxelas que têm vindo a apoiar o recém lançado movimento Oceano Livre que batalha contra a mineração em mar profundo nos Açores. Segundo a mesma, “as EBSA são áreas extremamente importantes para o oceano, que têm o propósito de proteger o funcionamento saudável dos mesmos.” Segundo a directora da Seas at Risk “é essencial iniciar o debate público sobre a mineração, envolvendo stakeholders de todas as áreas que serão abrangidas, esclarecendo quem beneficiará da mesma e quem sofrerá os seus impactos.”

Também várias associações ambientais e outros actores açorianos têm demonstrado a sua preocupação relativamente à possibilidade da mineração em mar profundo avançar, tomando uma posição de alerta. A associação ecológica Os Amigos dos Açores – organização não governamental para o ambiente, de âmbito regional – está preocupada com a falta de oportunidades de participação cívica esclarecida em debates sobre a mineração, bem como o modo como a governança sobre o assunto está a ser liderada, apresentando as suas “maiores reservas” em relação a esta. Diogo Caetano, um dos membros à frente da associação está preocupado com a falta de transparência e como está a ser gerido todo o projecto, defendendo que é “fundamental dotar a sociedade açoriana do atual estado da arte do conhecimento do mar profundo, divulgando os estudos já desenvolvidos e a desenvolver, bem como dos montantes investidos e respetiva proveniência, e os projetos e planos regionais e nacionais a médio e longo prazo.

Também a ARTAC – Associação Regional para a Promoção e Desenvolvimento do Turismo, Ambiente, Cultura e Saúde dos Açores, dirigida por Filipe Tavares e Sara Ponte, está preocupada com os “efeitos devastadores” da mineração nos ecossistemas marinhos. Destacam o contra-senso de que sendo os Açores uma região reconhecida pela sua sustentabilidade, no entanto “a sua realidade mostra que os seus recursos marinhos estão profundamente delapidados devido à pesca excessiva, à má gestão e falta de fiscalização. Falar em mineração é sinal que tudo falhou, até a própria Autonomia.” Face ao que se está assistir, é difícil questionar estas palavras.

Prioridades

No final de Outubro passado, a Oceano Livre, uma coligação de organizações não governamentais, organizou uma conferência intitulada “Mineração em Mar Profundo – Uma escolha sustentável para Portugal?” na qual tomaram parte ambientalistas, responsáveis políticos, cientistas e juristas, entre outros. A conferência foi uma oportunidade até hoje única e como tal valiosa, de promover um diálogo informado e crítico sobre esta temática, convocando perspectivas de vários quadrantes. Ao mesmo tempo ofereceu um vislumbre esclarecedor sobre a posição do governo acerca da mesma. Fausto Brito e Abreu, subiu ao palco para assegurar aos presentes que “o Governo português não tem a mineração do mar profundo como prioridade” antes de assegurar, na linha das declarações que já reproduzimos, que tal só acontecerá “quando for possível fazê-la com um mínimo de sustentabilidade ambiental”, concluindo que a seu ver ainda será necessário esperar uma década e meia até “tirarmos o primeiro mineral do mar profundo português numa escala comercial”. Ou seja menos “prioridade” e mais uma realidade inevitável a médio prazo aparentemente. Prosseguiu afirmando que “temos [portanto] muito tempo para debater”. Resta saber o quê. Eventualmente, o tal “mínimo de sustentabilidade ambiental” a que aludia. Se estas declarações, pelo seu desprendimento, são preocupantes, as seguintes seriam francamente surrealistas se não fossem tão sérias. Nas suas palavras “a grande ameaça aos oceanos, e que como tal é considerada pela generalidade dos Governos, é o conjunto formado pela acidificação, plásticos, aquecimento climático e sobrepesca. Não a mineração do mar profundo.” Apresentar uma falsa escolha entre as consequências da incúria e cupidez passadas (e presentes) e uma tecnologia ainda por aplicar mas inerentemente destrutiva, cujas consequências alargadas são completamente desconhecidas, é francamente notável e de uma leviandade assustadora.

Permite ainda assim contextualizar as acções do governo nacional ao longo dos últimos anos, que apontam para um alinhamento completo com a agenda europeia, que se parece caracterizar por um discurso aparentemente fátuo de protecção ambiental e sustentabilidade, a par de acções concretas de apoio a algumas das indústrias mais poluentes do planeta.

 

O Futuro

Durante uma visita recente de representantes locais da província de New Ireland (PNG) – onde se prevê que no inicio de 2019 comece a primeira exploração de mineração em mar profundo – ao estaleiro da Nautilus em Port Moresby, capital da PNG, o Vice-Presidente para as Operações da empresa, Adam Wright, afirmou taxativamente que “(…) não haverá impacto nos peixes, não haverá impactos no recife e nas comunidades”[Tradução dos autores]. Esta afirmação de “zero impacto na vida marinha e comunidades costeiras”, aparentemente justificada pela ausência de uso de explosivos e químicos, omitindo a maquinaria industrial que irá literalmente reduzir o fundo marinho a uma pasta, parece estar de tal forma desligada da realidade ao ponto de ser inqualificável. De certa forma, a distância entre Adam Wright, a PNG e Fausto Brito e Abreu e os Açores não é tão grande como possa parecer. Se o contexto sócio-económico e político de países como a PNG permite a pessoas como Wright dizer o que dizem e a empresas como a Nautilus a avançar, a verdade é que as acções do Governo nos últimos anos, algumas das quais aqui descritas, e declarações como as de Fausto Brito e Abreu ou as de Ana Vitorino perante o Atlantic Council, afirmando a mineração submarina como um de quatro pilares de uma renovada cooperação com os EUA, demonstram que a vontade do Governo nacional em avançar para a exploração do fundo marinho em torno dos Açores é por demais real, apenas cerceada por questões de contexto e timming.

Não custa imaginar que se a UE quisesse avançar “amanhã”, Fausto Brito e Abreu estaria hoje a perguntar a que horas, tal o alinhamento para com a agenda europeia que querem seja a “nossa”. Os oceanos, parte absolutamente fulcral do ecossistema global, que configuram o planeta tal qual o conhecemos não estão apenas sob crescente ameaça, estão sim em pleno processo de reconfiguração potenciado pela acção humana. Acidificação, aumento de temperatura, entre outros processos apontam para uma transformação e empobrecimento radicais dos oceanos, tal qual os conhecemos, com consequências gravosas para a vida no planeta.

É a isto que alguns querem acrescentar a mineração em mar profundo, pelos vistos por não ser uma ameaça, provavelmente da mesma forma que debulhar o fundo marinho na PNG terá “zero impacto” nos recifes e populações humanas e outras que deles dependam. Tudo isto aquém de uma real análise de alternativas e acima de tudo, em assumida ignorância das consequências. Como reiterado pela comunidade científica, o grau de desconhecimento acerca dos sistemas oceânicos e da sua real riqueza ecossistémica é enorme. A famosa analogia de que “conhecemos melhor a superfície de Marte do que a do Oceano” apenas conta parte da estória: o oceano é um sistema dinâmico, vasto e de enorme complexidade a todos os níveis, que apenas recentemente na nossa história começamos a conhecer. Seria num contexto de profunda ignorância que avançaríamos para a mineração em mar profundo, quer acerca das perdas que isso acarretaria, quer acerca das transformações que poderia potenciar. Nesta fase embrionária, é conveniente e fácil a empresas como a Nautilus falar de impactos localizados ou até, aparentemente, de “zero impactos”, ou a políticos falarem de “mínimos de sustentabilidade”, mas imagine-se milhares de máquinas a operar espalhadas pelo fundo dos oceanos, a destruir ecossistemas únicos, com danos colaterais não calculados e a questão ganha outros contornos.

Por tudo isto a investigação é realmente fundamental mas é também crucial perceber que, como acontece no caso dos Açores, muita dessa investigação é impulsionada por propósitos políticos e interesses económicos cujo fim último tem pouco que ver com a protecção ambiental ou o bem comum, dados os métodos abrasivos incitados pelas tecnologias mineiras e a pressão destes consórcios – veja-se o caso do Blue Mining.

O desconhecimento, a aparente distância – das consequências dos nossos actos, de ecossistemas, dos reais beneficiados de certas acções – por vezes facilita o que de outra forma seria dificilmente justificável. É essencial ultrapassar essa falsa distância – conferências como a organizada pela Oceano Livre são parte desse processo – e combater a ignorância e indiferença.

Por vezes é difícil perceber o que fazer face a certos acontecimentos, dada a escala e complexidade que adquirem. Aqui não: o futuro do mar em torno dos Açores e em certa medida do planeta, está nas nossas mãos. Cabe-nos tomar parte e moldar o debate, exigir informação e esclarecimento, critério e consequência, impondo a responsáveis políticos e institucionais a defesa do seu primeiro dever: o bem comum. Através de organizações ambientalistas, cívicas e outras, individualmente ou organizados, impõe-se que participemos nas decisões que configuram as nossas vidas e mundo. A demissão de responsabilidade já não é uma opção. Neste caso concreto isso significa incontornavelmente dizer, de forma clara e inequívoca, que o “mínimo”, de protecção, de sustentabilidade, de preocupação com o nosso futuro comum, não é suficiente, que o business as usual não é aceitável e que longe de inevitável a mineração em mar profundo nos Açores é, face ao que sabemos, altamente questionável e dada a ignorância assumida, muito provavelmente francamente indesejável. Temos a palavra, agora passemos à acção.

 

João Martins (j.martins@dev.jornalmapa.pt)

Margarida Mendes

Ilustrações por Daniel Melim

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