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Laboratórios de Rendimento Básico Universal

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Decorreu, de 25 a 27 de Setembro, em Lisboa, o 17.º Congresso Internacional da Basic Income European Network (BIEN), que teve lugar na Assembleia da República e no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). O Rendimento Básico Incondicional (RBI), que abordámos com olhar crítico na última edição, é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira e suficiente para permitir uma vida com dignidade. Entre as diversas reflexões teóricas em torno do RBI, o Congresso focou-se na sua implementação, expondo projectos-piloto a decorrer actualmente, numa ilustração inquietante do que é o estudo da economia em laboratório – aquilo a que se chama economia comportamental ou, no caso de um campo bem mais recente, finança comportamental.

Na Finlândia decorre o primeiro projecto-piloto europeu, onde uma amostra de 2000 cidadãos recebe 570 euros por mês, ao longo de dois anos. A iniciativa foi lançada pelo governo de centro-direita e pretende combater o desemprego de longa-duração. Este é o único caso onde a participação é obrigatória para os seleccionados. Ao longo destes dois anos, os participantes podem ter outros rendimentos, mas não são obrigados a procurar nem a aceitar trabalho. Os seleccionados serão comparados com um grupo de controlo para aferir diferenças na participação no mercado de trabalho, taxa de desemprego, gastos em medicação e sistema de saúde. Em Utreque, nos Países Baixos, arranca, ainda em 2017, um projecto-piloto de dois anos impulsionado por seis municípios. Neste caso, as condições estão longe de corresponder aos ideais do RBI: num dos grupos, os cidadãos seleccionados terão de procurar emprego de forma mais intensiva do que nos actuais programas estatais.

Dois projectos-piloto decorrem em África, relembrando-nos que estamos longe de ultrapassar o paradigma assistencialista. No Quénia, a organização privada americana GiveDirectly arrancou em 2016 com um projecto-piloto numa aldeia, planeando expandir o programa a 200 aldeias das zonas rurais do país. Três grupos experimentais serão comparados com um grupo de controlo. O primeiro grupo recebe 23 dólares por mês (cerca de metade do rendimento médio nas zonas rurais) ao longo de 12 anos, o segundo grupo irá receber a mesma quantia ao longo de apenas dois anos e o terceiro irá receber de uma só vez a quantia total correspondente a dois anos. A comparação entre o segundo e o terceiro grupo permitirá perceber, por exemplo, o comportamento das pessoas perante um quadro de estabilidade com pagamentos regulares, ou um quadro de oportunidade/risco para a realização de investimentos de maior escala. No Uganda, uma outra organização privada, a belga Eight, iniciou em 2017 um projecto-piloto com todos os residentes de uma aldeia, 56 adultos e 88 crianças, com transferências digitais por telemóvel. Antropólogos da Universidade de Gante estão a analisar o sucesso escolar das raparigas, o acesso a
cuidados de saúde, empreendedorismo e desenvolvimento económico, e participação nas instituições democráticas.

Em Silicon Valley, nos E.U.A., o empreendedor e coder Sam Altman, crente no fim do trabalho devido à automação, anunciou em 2016 um projecto-piloto de RBI através da sua start-up, Y Combinator. Desinteressado em perceber os efeitos do RBI no emprego ou desemprego, Altman está interessado em estudar os efeitos mais holísticos do RBI na vida dos seleccionados. O projecto, que está em fase de arranque, irá abarcar cerca de 3000 indivíduos ao longo de três a cinco anos (dependendo do grupo experimental), que irão receber cerca de 915 euros independentemente dos seus rendimentos adicionais. O estudo irá analisar indicadores como participação no mercado de trabalho, formação, tempo passado com crianças, amigos e familiares, saúde física e psicológica, capacidade de risco e saúde financeira (que se refere a uma boa gestão do dinheiro e bom conhecimento do mercado financeiro).

Com uma aura de experimentação laboratorial expressa na própria linguagem em que os projectos-piloto são apresentados, estes estudos isolam conjuntos de indivíduos e alteram variáveis respeitantes aos seus rendimentos, procurando perceber os seus efeitos no comportamento económico-financeiro de cada um. O RBI é assim, para já, um passo fundamental na compreensão da (ir)racionalidade dos mercados.

Foto de Stefan Bohrer (2016). Perfomance em Berlim do grupo suíço Generation
Grundeinkommen, onde oito milhões de moedas de cinco cêntimos (uma por
habitante) foram despejadas na Bundesplatz para celebrar a realização de um
referendo sobre o RBI. O referendo, realizado em 2016, teve 76,9 % dos votos contra.

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Sandra Faustino

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