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A segurança não é crime - comunicado do colectivo riseup.net

A segurança não é crime – comunicado do colectivo riseup.net


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Terça-feira, dia 16 de Dezembro, um operação policial de larga escala foi levada a cabo no Estado Espanhol. Catorze casas e centros sociais foram invadidos em Barcelona, Sabadell, Manresa, e Madrid. Livros, panfletos, computadores foram confiscados e onze pessoas detidas e enviadas à Audiência Nacional, um tribunal especial para assuntos de “interesse nacional”,  em Madrid. São acusados de incorporar, promover, gerir, e pertencer a uma organização terrorista. Contudo, os advogados de defesa denunciam a falta de transparência, dizendo que os seus clientes foram obrigados a fazer declarações sem saberem do que eram acusados. “[eles] falam de terrorismo sem especificarem actos criminais concretos, ou factos individuais concretos atribuídos a cada um deles”. Confrontado com isto, o juiz Bermúdez respondeu: “não estou a investigar actos específicos, estou a investigar a organização, e a ameaça que eles possam ser para o futuro” 1;  tornando este caso mais um de aparente prisão preventiva.

Quatro dos detidos foram libertados, mas sete foram presos e aguardam julgamento. As razões dadas pelo juiz para a continuidade da sua detenção inclui a posse de certos livros, “a produção de publicações e formas de comunicação”, e o facto dos acusados “usarem emails com medidas de segurança extremas, tais como o servidor Riseup” 2.

Rejeitamos esta criminalização kafkiana dos movimentos sociais, a ridícula e alarmante implicação de que proteger a privacidade na internet é equivalente ao terrorismo.

O Riseup, como qualquer outro fornecedor de email, tem a obrigação de proteger a privacidade dos seus utilizadores. Muitas das “medidas de segurança extremas” utilizaas pelo Riseup são práticas correntes da segurança online e são igualmente usadas por fornecedores como o Hotmail, Gmail ou Facebook. Contudo, ao contrário destes fornecedores, o Riseup não está disposto a permitir “portas traseiras” ou a vender dados dos seus utilizadores a terceiros.

O relatório do Parlamento Europeu sobre o programa de vigilância dos Estados Unidos e da NSA, afirma que “a privacidade não é um direito luxuoso, mas a pedra angular duma sociedade democrática e livre” 3. As revelações recentes sobre a dimensão da violação dos direito à privacidade pelos Estados, mostra que tudo o que pode ser expiado, será expiado 4. Além disso, sabemos que a criminalização de pessoas pelo uso de ferramentas de privacidade também tem um efeito inibidor em todos, nos defensores dos direitos humanos, jornalistas e activistas em particular. Abdicar do direito básico à privacidade pelo medo de ser rotulado como terrorista é inaceitável.

 

 

 

 

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