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Centro de Cultura Libertária ameaçado pela “Nova Lei das Rendas (altas)”

Centro de Cultura Libertária ameaçado pela “Nova Lei das Rendas (altas)”


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cclO Centro de Cultura Libertária, emblemático ateneu anarquista fundado em 1974, está uma vez mais em risco por via da nova lei das rendas. Situa-se em pleno coração de Cacilhas (Almada), zona alvo de uma crescente especulação imobiliária. O novo regime arrendatário é hoje um ele mento essencial das estratégias de redefinição do espaço urbano pelo capital e a principal ameaça à vivência popular dos bairros históricos ou à mera possibilidade de simplesmente alguém poder ter um teto.

O Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), mais conhecido por nova lei das rendas, entrou em vigor em 2012. Segundo o portal da habitação, a lei constitui uma resposta ao aumento do mercado do arrendamento, decorrente da crise do mercado imobiliário, visando a atualização das rendas. Na prática a nova lei tem como objetivo reestruturar e liberalizar o mercado do arrendamento. A propaganda que envolve a NRAU serve-se de ideias de justiça e igualdade, acabando, na prática, por se revelar uma tentativa de rentabilizar o mercado do imobiliário como se de um qualquer produto de consumo se tratasse, sem atender a qualquer preocupação social e ao direito à habitação.

A agilização dos despejos tem sido um ponto bastante controverso do NRAU. Através de um organismo criado especialmente para este fim, o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), deram entrada, até 15 de Novembro de 2013, 3338 pedidos, tendo sido concluídos 1039 processos de requerimento de despejo de acordo com o 2.º Relatório Trimestral da Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano. Na sua maioria, os pedidos de despejo têm como base a resolução dos contratos de habitação devido ao não pagamento ou ao atraso no pagamento das rendas. O que significa que são os pobres que estão a ser despejados.

Neste contexto surgiu a tentativa de novo aumento de renda do espaço do Centro de Cultura Libertária (CCL), à semelhança do que acontecera em 2009. Criado logo após o 25 de Abril de 1974, por um grupo de anarquistas da margem sul, foi sede do jornal “Voz Anarquista” e das revistas “Antítese” e “Húmus”. O espaço organiza-se de forma assembleária, antiautoritária e autogerida e o seu principal objetivo é contribuir para a divulgação das ideias libertárias, promovendo periodicamente atividades culturais. Destaque para o acervo da sua biblioteca com especial incidência em temas sociais e libertários, bem como uma livraria/distribuidora onde podem ser encontrados livros, revistas, fanzines e música.

A recente tentativa de aumento da renda teve início no final de Dezembro. A carta do senhorio, enquadrada pelo processo de atualização das rendas do NRAU, propõe um aumento de 67% sobre o atual valor da renda e a passagem para um contrato não vinculativo com duração de 5 anos. Após a consulta de um advogado, foi concluído que o senhorio não pode proceder a qualquer atualização da renda, uma vez que o CCL já paga mensalmente um valor bem acima dos 1/15 do valor patrimonial do locado, previstos pela lei. No entanto, o fim do contrato de arrendamento por tempo indeterminado é certo e o contrato do CCL passará a ter um prazo certo de 5 anos, findos os quais apenas terá lugar uma renovação por um período de 2 anos, ficando então a continuação do CCL neste espaço à mercê do senhorio.

O CCL enviou já, através do seu advogado, uma contestação ao aumento da renda mas esse processo tem custos associados e tem sido difícil para a associação pagar essas despesas, pelo que foi feito um apelo de solidariedade.

Tal como para este centro de cultura anarquista, o NRAU é, para muitos espaços, pequenos negócios e famílias, uma ameaça. Já a habitação é, aos olhos dos legisladores e dos grandes proprietários, uma simples mercadoria que é necessário rentabilizar da melhor forma, não olhando a meios.

 

Contactos:
CCL – Rua Cândido dos Reis, 121, 1º Dto – Cacilhas – Almada
ateneu2000@yahoo.com
http://www.facebook.com/CentroDeCulturaLibertaria
Dados da conta bancária do CCL para donativos:
Titular: CENTRO DE CULTURA LIBERTÁRIA
NIB: 003501790000215493029
IBAN: PT50003501790000215493029
BIC: CGDIPTPL

 

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