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O Estado blindado

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Os Bairros na Amadora são um laboratório de experimentação disponível para que as autoridades treinem técnicas e métodos de actuação. As identificações, detenções e provocações têm lugar diariamente.

Em bairros sociais nas periferias da grande Lisboa as detenções, as identificações e as provocações contra a população são frequentes. As operações policiais ocorrem também frequentemente mas o que se verifica desde o ano de 2010 é o facto das forças policiais terem ao seu dispor veículos blindados, característicos de cenários de guerra como o Afeganistão, mas que são usados contra civis em bairros residenciais em Portugal. A última vez que estes veículos foram usados foi no Bairro do Casal da Mira no Município da Amadora no início de Agosto passado numa operação com cerca de 200 agentes entre os quais elementos do corpo de intervenção e da Unidade especial de Polícia que detém a tutela dos veículos.

Os blindados de guerra foram adquiridos em Novembro de 2010 para a cimeira da Nato (ver caixa) e, de acordo com notícias na imprensa oficial, até ao início de 2012 tinham sido usados quatro vezes sendo que uma delas seria o seu estacionamento em Belas-Sintra na passagem de ano 2011-2012 pelo facto da polícia temer confrontos durante Reveillon. As outras três deslocações foram a Amadora, a Odivelas e a Setúbal. Todos eles concelhos na periferias da Grande Lisboa e que contam com bairros e zonas onde a pobreza e a exclusão são evidentes. Não é casualidade que este equipamento seja usado preferencialmente em zonas com estas características já que a polícia pode aí actuar sob uma capa de silêncio que é difícil de quebrar

A Amadora, por exemplo, é o município com mais densidade populacional de Portugal, tendo por volta de 175 000 habitantes. Devido à sua proximidade com Lisboa, funciona basicamente como uma cidade dormitório, verificando-se uma migração pendular para a capital. Como consequência da rápida expansão do município e o final da guerra colonial, nasceram vários bairros ditos clandestinos que, com o avançar do tempo estão a ser demolidos e permutados pelos intitulados Bairros Sociais, fornecendo a ilusão da existência de uma reestruturação do município e permitindo-lhe assim acompanhar o progresso capitalista.

O bairro Casal da Mira, onde se deslocaram pela última vez os veículos blindados, foi construído em 2004 e é um dos bairros sociais que tem como objectivo o realojamento dos habitantes dos bairros demolidos. É um bairro onde se verifica uma elevada estigmatização social e racial (tal como muitos outros bairros deste município), e que é alvo constante de rusgas, detenções e abuso de força por parte da polícia. Em 2009 abriu o centro comercial Dolce Vita Tejo junto a este Bairro. Para que a Amadora pudesse receber um dos maiores centros comerciais da Europa, foi necessário haver uma enorme reestruturação do Casal da Mira e da Amadora em si, no que diz respeito ao controle e vigilância da cidade. Depois desta abertura o aumento do policiamento e da repressão nas ruas (principalmente nos bairros adjacentes ao centro comercial) aumentou a olhos vistos e continua a aumentar exponencialmente.

Na pratica, muitos bairros com estas características são usados como laboratório de experimentação para as forças de segurança treinarem e testarem as suas técnicas e equipamentos. Quando questionado pelo MAPA acerca desta possibilidade a resposta de André, um jovem morador da Amadora, é clara:

«Sim, completamente. Devido à enorme estigmatização que existe em relação aos bairros sociais, as operações repressivas e desmedidas têm uma aceitação bastante maior por parte da opinião pública do que se fossem executadas num bairro de classe média-alta, por exemplo. Esta situação permite à polícia abusar do poder e experimentar novas estratégias de controle sem que lhes seja apontado o dedo. Essa experimentação existe diariamente, a uma menor escala, com identificações, detenções, ou provocações, mas também se dá a uma larga escala como por exemplo as operações policiais levadas a cabo no mês de Agosto em que foram utilizados veículos blindados em rusgas, algo inédito em Portugal. Devido à situação económica e social que se vive neste momento, estes bairros sociais são o local ideal para a experimentação e utilização da força como modo de treino para situações futuras.»

blindado

Com 350 cavalos de potência e 7 toneladas de peso podem transportar 11 agentes no seu interior e concedem protecção contra armas de calibre de guerra. Tratam-se de veículos semelhantes aos que são usados em cenários de guerra como o Iraque ou o Afeganistão.

Em 2010 estes veículos tinham estado no centro de polémicas devido ao facto de terem sido adquiridos por ajuste directo a uma empresa de segurança de nome Milícia que tem vendido equipamentos e armas às forças policiais em Portugal. Os veículos foram adquiridos em Novembro de 2010 para estarem disponíveis durante a realização da cimeira da NATO em Lisboa. Na altura foi criado, com a ajuda da comunicação social oficial e das forças policiais, um clima de terror em relação aos protestos contra a cimeira que resultou numa autêntica corrida ao armamento por parte das forças de segurança sob o pretexto de controlar motins e revoltas em larga escala. A entrega dos veículos foi feita já depois da cimeira da NATO ter terminado e apenas dois dos seis veículos previstos inicialmente foram adquiridos. Os restantes veículos foram excluídos do negócio inicial de 6 veículos a serem adquiridos pelo Estado português e foram entretanto vendidos para Moçambique pela mesma empresa que na impossibilidade de os vender para Portugal resolveu enviá-los para esse pais africano.

Os veículos são agora utilizados contra civis em bairros urbanos pois esse era desde sempre o principal objectivo da sua aquisição tendo a cimeira constituído um simples pormenor no rol de serviços repressivos que um veículo de guerra pode prestar ao Estado português. O pior cenário possível é aquele em que estes veículos, bem com  outros equipamentos ao serviço da polícia, possam vir a ser utilizados não apenas  em bairros sociais residenciais mas também para controlar e reprimir protestos sociais como greves em diversas fábricas, empresas e em manifestações.

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